A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (30), a criação de um novo cartório na Comarca de Arujá, na Grande São Paulo.
A medida vai facilitar a vida da população arujaense, evitando que os moradores tenham que se deslocar por mais de 13 quilômetros para ter acesso aos serviços cartorários na Comarca de Santa Isabel.
De autoria do Tribunal de Justiça (TJ-SP), o PL 106/2022 oficializa a criação do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas em Arujá. A mesma medida ainda acrescenta uma nova especialidade, a de Protesto de Letras e Títulos, a outra unidade cartorária que já existe na cidade.
Citando o Legislativo e o Executivo do município e entidades de classe, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), enalteceu a luta de todos os envolvidos para que o novo cartório pudesse virar realidade. “Parabéns a toda a sociedade que lutou por anos para que a cidade de Arujá tivesse essa independência”, afirmou o presidente.
De acordo com dados apresentados pelo TJ-SP, a Comarca de Arujá possui cerca de 30 mil habitantes a mais que a Comarca de Santa Isabel, mas ainda não conta com a prestação desses serviços. Por conta disso, 52% dos atos do cartório de registro de imóveis de Santa Isabel se referem a Arujá.
Ainda no documento encaminhado à Alesp, o TJ ressalta que os cartórios de Santa Isabel, que recebem muitos arujaenses, seguirão rentáveis e subsistentes.
Diretoria da Artesp
Na mesma Sessão, o Parlamento Paulista aprovou o nome de Laércio Paulino Simões para ocupar o cargo de diretor de Procedimentos e Logística da Artesp, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
O nome de Laércio foi indicado pelo Governo e recebeu aval da Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp. O indicado tem formação em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), com pós-graduação em Perícias de Engenharia de Avaliações pela Fundação Alvares Penteado (FAAP).
