O Prefeito da Estância Turística de Guaratinguetá, Francisco Carlos Moreira dos Santos, acompanhado dos secretários municipais da Justiça e Cidadania, Mariano Garcia Rodriguez e de Turismo e Lazer, Célio Leite, realizou na terça-feira (3), uma coletiva de imprensa para esclarecer o parecer do Tribunal do Contas do Estado de São Paulo, com relação a subvenção para as escolas de Samba de Guaratinguetá.
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Em sua redação, o documento o Tribunal de Contas expressa: “Fica determinado que a Prefeitura abstenha-se de repassar recursos sob a forma de subvenção às escolas de samba, pois essas não prestam serviços essenciais de educação, saúde ou assistência social, nos termos do exigido pelo artigo 16, da lei 4320/64”.
Na oportunidade, o Secretário de Justiça e Cidadania, Mariano Garcia Rodriguez, ressaltou que assim que a Prefeitura recebeu a determinação, no final do mês de agosto, já entrou com recurso contrapondo a decisão do Tribunal e já informou o ocorrido aos membros da OESG – Organização das Escolas de Samba de Guaratinguetá.
O prefeito Francisco Carlos afirmou que essa determinação surpreendeu a administração municipal, pois previa conceder a subvenção para as escolas para Carnaval 2016. “Claro que gostaríamos de vir hoje a público anunciar o dia que a subvenção seria entregue as escolas de samba, mas com este documento do Tribunal de Contas ficamos sem meios legais para esta liberação. E é minha obrigação gerir os recursos do município com responsabilidade e de acordo com a lei”, disse o chefe do Executivo.
Ao final da coletiva a diretoria da OESG (Organização das Escolas de Samba de Guaratinguetá) entregou ao Prefeito Francisco Carlos um documento com o modelo aplicado na cidade de Mogi das Cruzes, mas após análise, segundo a prefeitura, o projeto também é inviável pois ainda apresenta características de remuneração através de subvenção, o que foi expressamente vedada pelo Tribunal de Contas do Estado de São em relação ao município de Guaratinguetá.
