O Ministério da Defesa (MD) lançou nesta sexta-feira (02), na sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), em Brasília, o livro “Defesa & Meio Ambiente – Preparo com sustentabilidade”. A publicação – lançada à véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, lembrado em 05 de junho – tem por objetivo divulgar as ações de proteção ambiental adotadas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.
No lançamento do livro, o ministro Jungmann anunciou ainda a iniciativa, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente, de enviar à Presidência da República uma exposição de motivos interministerial, criando uma nova categoria: as áreas militares especialmente protegidas do meio ambiente.
“Isso possibilitará uma maior proteção dessas áreas. Hoje existem muitas pressões sob as áreas preservadas pelas Forças Armadas. Essa medida vai reforçar a segurança jurídica, porque cuidar delas nós já cuidamos muito bem. Além disso, vai ampliar em muito o plantel das áreas protegidas como um todo”, comentou Jungmann.
Em seu discurso, o ministro deu vários exemplos de áreas verdes sob a guarda das Forças Armadas, como a Serra do Cachimbo, no Sul do Pará, protegida pela Aeronáutica, e que possui 22 mil quilômetros quadrados.
De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, os documentos da Defesa, conhecidos mundialmente como ‘papéis brancos’, cumprem, entre outras funções, o importante dever de dar publicidade às ações e prioridades da pasta. O documento que será lançado hoje mostrará que a função da Defesa de proteger todo o território nacional e a nação brasileira inclui, necessariamente, a proteção do meio ambiente.
“Tradicionalmente, a contribuição das Forças Armadas vai muito além de sua missão precípua, de defesa do território e da soberania nacionais, e abarca a ocupação e a integração do território, bem como a promoção do desenvolvimento nacional”, diz o ministro na introdução do livro.
Ao final da cerimônia, Jungmann entregou exemplares do livro ao secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Cruz; e ao presidente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano Evaristo.
Estiveram presentes à cerimônia, o comandante da Aeronáutica Nivaldo Luiz Rossato; o secretário-geral do MD, general Joaquim Silva e Luna; o secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do MD, brigadeiro Ricardo Machado Vieira; o diretor-geral do Censipam, Rogério Guedes Soares, o chefe de Assuntos Estratégicos do MD, brigadeiro Alvani Adão da Silva, além de oficiais generais da Marinha, Exército e Aeronáutica, autoridades civis e militares, e servidores do Censipam e do MD.
O livro
O documento, que terá versão impressa e digital disponível no site do Ministério, reúne ações e medidas de preservação, sustentabilidade e recuperação ambiental, além de operações específicas do Ministério da Defesa e das Forças Armadas com foco no combate a ilícitos ambientais. Algumas das iniciativas das Forças conciliam segurança nacional com conservação do ecossistema.
O livro lembra que o Brasil tem sido um ator importante no debate sobre a preservação do meio ambiente no contexto internacional. Como exemplo de resultados positivos das boas práticas adotadas pelo Brasil, estão a matriz energética do País que é essencialmente limpa (verde); as maiores reservas nacionais de água doce do planeta (12% do total mundial); uma extensa cobertura vegetal preservada (cerca de 516 milhões de hectares).
“Defesa e Meio Ambiente – Preparo com sustentabilidade” traz significativos relatos de ações da Defesa e das Forças Armadas em prol da conservação do patrimônio natural do Brasil.
Forças Sustentáveis
Os cinco eixos da Agenda Ambiental Pública são observados e praticados pelas Forças Armadas. A Agenda recomenda o uso racional dos recursos naturais e bens públicos; a gestão adequada dos resíduos gerados; a qualidade de vida no ambiente de trabalho; a sensibilização e a capacitação dos servidores; e licitações e construções sustentáveis.
Em 2002, a Marinha implantou o Sistema de Gestão Ambiental em suas organizações militares de terra que apresentavam atividades de potencial poluidor. A ideia era prevenir impactos negativos ao meio ambiente. Para os navios, adotou normas e procedimentos para regulamentar a elaboração do Plano Emergencial de Navio para Poluição por Óleo, em complemento aos mecanismos de prevenção da poluição já adotados por eles.
Desde 2011, o Exército estabeleceu procedimentos operacionais, educativos, logísticos, técnicos e administrativos para a gestão ambiental. Na Força Terrestre, é o Departamento de Engenharia e Construção que desempenha o papel de consultoria para temas ambientais.
Como a Marinha e o Exército, a Força Aérea Brasileira (FAB) também tem na sua atuação o comprometimento com a preservação do meio ambiente e a promoção de uma consciência de sustentabilidade. Em 2014, a FAB realizou o “Primeiro Seminário Ambiental da Força Aérea Brasileira”, que reuniu entidades governamentais e da gestão pública para a discussão da sustentabilidade.
O Ministério da Defesa, por intermédio do CENSIPAM, realiza diversas ações de proteção da Amazônia Legal. O CENSIPAM promove estudos e pesquisas sobre o risco de inundações e questões relacionadas às bacias hidrográficas, ou mesmo técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, além de auxiliar outros órgãos, como o IBAMA, a mapear locais que estão sendo alvos de desmatamento ilegal.
Boas práticas
Em abril de 2016, o Quartel-General do Exército, em Brasília (DF), implantou um projeto-piloto de geração de energia fotovoltaica, produzida a partir de luz solar. A iniciativa foi realizada em parceria com a empresa Itaipu Binacional, com 360 painéis fotovoltaicos. Esse sistema permite gerar, em média, 12 mil kWh/mês.
A FAB apostou na economia e na sustentabilidade ao utilizar energia solar para abastecer alguns Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo em regiões isoladas do norte do País. A comunidade indígena de Tiriós, na fronteira do Pará com o Suriname, utiliza energia elétrica oriunda de placas solares. Em funcionamento desde 2015, a energia solar possibilitou uma economia de 45% nos custos de energia a diesel.
Outra iniciativa interessante nasceu na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) do Exército e está relacionada ao tratamento de esgoto. Desde 2015, a unidade vem viabilizando melhorias no tratamento de água e esgoto no município de Resende, no Rio de Janeiro, onde a Escola está localizada.
Além dos limites do território brasileiro, na Antártida, a Marinha, juntamente com a comunidade científica brasileira, promove pesquisas e apoio logístico no continente gelado. A reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) vai garantir o aprofundamento deste trabalho, que, em conjunto com a Polônia, apresentou uma proposta para tornar a Baía do Almirantado – local onde está instalada a EACF – na primeira área da Antártica especialmente gerenciada.
Legado Secular
As Forças Armadas têm, em sua tradição, a preservação de biomas e áreas verdes num país de dimensões continentais, como o Brasil. Um exemplo deste compromisso histórico é o Decreto nº 14.273, de 28 de julho de 1920, que aprovou a regulamentação do Campo de Instrução de Gericinó, no Rio de Janeiro. Em seu artigo 6º, o do decreto diz: “É terminantemente proibido o corte de árvores desses bosques ou da Serra de Gericinó, por parte das tropas…”.
No Sul do Brasil, o Exército, há mais de 200 anos, ajuda a preservar uma área com mais de 50 mil hectares. Ali, no Campo de Instrução Barão de São Borja, no Rio Grande do Sul, a flora e a fauna típicas dos Pampas estão sendo preservadas.
A Marinha do Brasil, desde 1906, apoia a preservação da Ilha da Marambaia, no Rio de Janeiro, onde fundou, posteriormente, uma Escola de Aprendizes-Marinheiros. Na década de 1980, foi criado o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia, referência na conservação de extensa área de Mata Atlântica insular, a partir de inciativas como a remoção total do lixo produzido na área. Atualmente é visitada por estudantes e pesquisadores em áreas como Botânica, Ecologia, Zoologia, Arqueologia, Climatologia e Geoprocessamento. Essas atividades de campo são fruto de parcerias entre a Marinha e diversas instituições de ensino.
O Exército também está presente na região, ocupando uma área de quase 34 quilômetros quadrados na Restinga da Marambaia. Lá, a Força Terrestre mantém o Centro de Tecnologia e o Centro de Avaliações do Exército. Ambas as organizações militares apoiam pesquisadores de instituições civis e empresariais.
A presença das Forças Armadas na Ilha da Marambaia garante a preservação ecológica em 95% da área, razão pela qual a ilha é tão visitada por instituições de ensino em busca de espécies típicas da restinga, muitas já em processo de extinção em outros locais da costa brasileira.
No Centro-Oeste, a FAB é responsável pela preservação de uma área de 22 mil quilômetros quadrados – equivalente ao tamanho do Estado de Sergipe – na Serra do Cachimbo, divisa entre os estados do Pará e do Mato Grosso. No local, é mantido o Campo de Provas Brigadeiro Velloso, que abriga treinamentos militares e também empreende sobrevoos periódicos para a detecção e inibição de desmatamento. Também ali, a FAB promove a reintegração ao meio ambiente de diversas espécies da fauna brasileira, que são resgatadas do comércio ilegal pelo IBAMA.
