A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada pela Prefeitura de São José dos Campos e o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) neste sábado (24), aprovou 14 propostas de melhorias na área. Destas, 8 são de âmbito municipal, 2 estadual e 4 federal.
Entre as propostas municipais, estão a garantia do acesso aos serviços de assistência social, a priorização de financiamentos de serviços de média e alta complexidade para o atendimento do idoso e da pessoa com deficiência, o incentivo à organização dos usuários para fortalecer sua participação junto aos Cras (Centro de Referência Social, Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) e Centro Pop – serviços disponibilizados pela Prefeitura por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão.
As propostas aprovadas vão subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, com vistas aos próximos dez anos. O evento contou com a participação de 160 pessoas, sendo 101 da sociedade civil e 59 do poder público.
O encontro, que abordou o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), contou com a participação da professora Débora Guedes, especialista da área de assistência social. “A conferência tem como princípio identificar, diagnosticar e direcionar o direito de políticas públicas ao cidadão”, afirmou.
Realizada a cada dois anos, a conferência é o fórum no qual o munícipe pode avaliar, propor melhorias e mudanças nos serviços e programas, bem como apontar a necessidade de mais recursos, estabelecendo prioridades para a assistência social na cidade.
Neste ano, a conferência desenvolveu quatro eixos temáticos como: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Durante o encontro, foram eleitos também quatro delegados (dois representantes da sociedade civil e dois do poder público), que participarão da Conferência Estadual de Assistência Social, programada para acontecer nos dias 3, 4 e 5 de outubro.
