A Prefeitura de Taubaté começa na próxima segunda-feira, dia 17 de julho, o atendimento aos contribuintes interessados em participar do Programa de Recuperação de Créditos Municipais.
O principal objetivo do projeto é dar condições aos contribuintes em débito com a receita municipal de regularizar sua situação. O atendimento será realizado na Divisão de Controle de Arrecadação, das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço. Equipes de apoio foram mobilizadas para dar suporte ao atendimento em caso de necessidade.
O programa é válido para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas e saldos de parcelamentos em andamento, com exceção de multas aplicadas pela Vigilância Sanitária, de trânsito e outras.
O projeto prevê desconto de 100% de multas e juros para o pagamento da cota única. Haverá redução de juros e multas de até 90% para pagamento em até 12 parcelas; 70% em até 24 parcelas; 50% para até 36 parcelas. A compensação de créditos tributários com créditos decorrentes de desapropriações também garante desconto de 100% de juros e multas.
As parcelas dos pagamentos não devem ser inferiores a 20% do valor da UFMT (R$ 183,82).
A expectativa da prefeitura é de uma arrecadação entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões. Os contribuintes também podem aproveitar esta oportunidade para a atualização de seus dados cadastrais.
