A Organização das Nações Unidas (ONU) encerrou oficialmente no domingo (15) a Missão de Estabilização no Haiti (Minustah), que será substituída por uma nova operação. A Missão das Nações Unidas de Apoio à Justiça no Haiti (Minujusth) contará com um número menor de integrantes e terá como objetivo apoiar o fortalecimento das instituições públicas e o Estado de Direito no país.
Com a realização de eleições em 2016 e o início de uma nova gestão na Presidência, sob o comando do empresário Jovenel Moise, empossado neste ano, a nova missão terá como foco apoiar o fortalecimento das instituições do país, do Executivo ao Judiciário.
“A Minustah tinha foco militar, precisava assegurar a paz e foi concluída com sucesso. É bastante comum quando você termina um processo assim ter uma missão de consolidação. Agora se trata de acompanhamento para apoiar o povo haitiano para a consolidação democrática das instituições”, explica o diretor do Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro, Maurizio Giuliano.
Transição
O encerramento da Minustah foi aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de abril deste ano. A decisão incluiu um período de seis meses para redução gradual da presença da missão e de seus integrantes no país. A resolução foi aprovada a partir de um relatório da Secretaria-Geral da ONU divulgado em março.
De acordo com o relatório, o Haiti atingiu um marco em seu processo de estabilização com a conclusão pacífica do processo eleitoral e o retorno da ordem constitucional em 7 de fevereiro passado. “O sucesso das eleições e a transição suave de poder a um novo presidente mostram a maturidade das instituições haitianas e o crescente compromisso dos agentes políticos e sociais com a resolução de diferenças pelo diálogo e pelos canais legais”, afirma o texto.
Balanço
A Minustah chegou ao Haiti em 2004, em meio a um cenário de intenso conflito político e de risco de guerra civil no país entre os apoiadores e críticos do então presidente Jean-Bertrand Aristide. Com a saída dele do país, o presidente do Supremo Tribunal, Bonifácio Alexandre, assumiu a Presidência e solicitou auxílio das Nações Unidas.
O Brasil foi escolhido para chefiar a operação, que tinha caráter interino inicialmente mas foi sucessivamente renovada até 2017. Ao todo, 37,5 mil militares brasileiros foram enviados para atuar na Minustah. A soma de gastos do governo brasileiro com a operação ao longo do período chegou a R$ 2,5 bilhões, com cerca de R$ 930 milhões ressarcidos pela ONU.
Na avaliação do almirante Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a Minustah cumpriu os objetivos de garantir condições de segurança para a reconstrução da ordem política e institucional no Haiti. “Nós chegamos a um país em uma situação caótica, e isso foi restabelecido. Hoje você tem uma polícia haitiana com 15 mil homens. Na última eleição praticamente só ela atuou. Sempre há um caso ou outro, mas foi mantido ambiente tranquilo para que pessoas pudessem votar”, destaca.
Segundo Sobrinho, a missão se estendeu em razão de eventos que demandaram a continuidade de apoio externo, como o terremoto ocorrido no país em 2010, a passagem do ciclone Matthew em 2016, e do furacão Irma neste ano. O terremoto provocou 230 mil mortes, fez 300 mil feridos e deixou 1,5 milhão de pessoas desabrigadas. O ciclone Matthew resultou em 900 mortes.
“A partir de 2008, o Haiti estava pacificado. Estávamos prontos pra sair. A ONU já ia encerrar a missão quando houve o terremoto. Aí a missão passou a ter um caráter policial humanitário. Depois, era necessário realizar as eleições. E elas foram adiadas muitas vezes. Até que, no ano passado, elas ocorreram, e o presidente foi empossado no início deste ano”, explica.
Para Eduarda Hamann, pesquisadora da ONG Instituto Igarapé, que trabalha com temas relacionados à justiça e à segurança, do ponto de vista diplomático, a Minustah foi importante para melhorar a inserção do Brasil no contexto internacional. “Em grande medida por causa da missão, o Brasil foi eleito como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU para o biênio 2010-2011”, pontua.
Críticas
Já a Rede Jubileu Sul (que envolve entidades como a Pastoral Social da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, a Auditoria Cidadã da Dívida Pública e a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras) faz um balanço crítico. Para a rede de entidades, a Minustah não cumpriu seus objetivos de restabelecer as instituições haitianas e ainda foi marcada por casos de violações de direitos humanos.
“O fim da Minustah já vem tarde. Há várias denúncias neste sentido de mulheres violentadas ou levadas à prostituição. Inclusive há filhos de agentes da força de paz não reconhecidos. Outro problema foi a entrada por soldados do vírus que gerou uma epidemia de cólera, com 300 novos casos por semana”, opina Rosilene Wansetto, coordenadora da Rede.
