A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações, no dia 6 de novembro, o projeto de lei nº 221/2017, de autoria do prefeito Ortiz Júnior, que estabelece o PPA (Plano Plurianual) do município para o período de 2018 a 2021. A proposta segue para sanção do chefe do Executivo.
Junto ao projeto, foi aprovada emenda da Comissão de Finanças para substituir os anexos da Fust (Fundação Universitária de Taubaté), em atendimento a ofício enviado à Câmara.
Antes de aprovar a propositura, o plenário derrubou parecer contrário da Comissão de Finanças. O documento apontava que a Prefeitura deixou de cumprir requisitos essenciais previstos na legislação federal e local durante a tramitação do projeto, tais como encaminhamento aos Conselhos Municipais, realização de duas audiências, participação popular, demonstração de associação dos programas aos instrumentos de política urbana e remessa à Câmara das bases de dados informatizadas.
O projeto de lei foi debatido em cinco audiências públicas na Câmara em setembro e aposta em forte crescimento de receita de capital em 2018, R$ 165 milhões, com recursos provenientes do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), reforçando principalmente o orçamento da Secretaria de Obras.
