Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que busca garantir a segurança dos jornalistas, cinegrafistas e outros empregados de empresas de comunicação que atuem em situações de risco. O texto obriga as empresas a fornecer equipamentos de proteção, inclusive coletes a prova de balam em alguns casos.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 743/2011 foi apresentado pelo então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) depois da morte do repórter cinematográfico da TV Bandeirantes Gelson Domingos, de 46 anos. Ele foi atingido por um tiro de fuzil quando acompanhava uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na favela de Antares, no Rio de Janeiro. O colete que ele usava não foi capaz de conter o tiro.
Após o acidente, diversas entidades ligadas aos profissionais de comunicação se manifestaram pedindo às empresas que garantissem a segurança dos profissionais e que os capacitassem para coberturas arriscadas. Além disso, defenderam o direito dos profissionais de recusar coberturas quando houvesse riscos que não pudessem ser evitados.
O projeto prevê que os equipamentos fornecidos pelas empresas jornalísticas deve ser compatível com o grau de periculosidade enfrentado pelos profissionais, inclusive os coletes a prova de balas. A regulamentação deverá ser feita pelo Ministério do Trabalho.
No seu relatório pela aprovação do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembra que o jornalismo é essencial para a democracia. “Por isso, quando se busca garantir que seus profissionais tenham melhores condições para desempenhar seu ofício estamos promovendo também a segurança de todos os cidadãos, a proteção do interesse coletivo e o direito à informação”, afirmou.
