Os vereadores aprovaram na terça-feira (15 de maio) o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá. O projeto (PE 27/2018) enviado pelo prefeito Marcus Soliva (PSB) neste mês tramitou em regime de urgência e passou por uma única discussão e votação.
Segundo justificativa apresentada pela Administração Municipal, um dos objetivos é reduzir o gasto de pessoal que atingiu 55% do orçamento municipal. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%.
Podem aderir ao programa todos os servidores concursados submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mesmo que estejam na ativa. Também podem participar qualquer servidor (CLT ou estatutário) que esteja aposentado ou já tenha pedido a aposentadoria. E ainda os que estão afastados para tratamento de saúde. O texto ainda prevê outros casos.
A adesão fica proibida para os que estiverem condenados por decisão judicial transitada em julgado, aos que estão respondendo a processo administrativo, processo disciplinar ou sindicância. Também não podem os servidores que estão a doze meses da aposentadoria compulsória (ao completar 75 anos de idade).
BENEFÍCIOS
Aos servidores que tiveram a adesão aprovada, a prefeitura vai oferecer, como indenização, o valor correspondente a uma remuneração mensal para cada ano trabalhado na Administração Municipal. O valor máximo será R$ 50 mil. Todos que tiverem direito a verbas rescisórias poderão receber férias e décimo terceiro proporcionais e o saldo de salário restante. Não será possível sacar o FGTS.
Para obter mais informações, os servidores poderão pedir ao Departamento Pessoal da prefeitura um simulação da indenização caso queira aderir ao PDV. A partir da publicação da lei os interessados terão o prazo de 90 dias para pedir exoneração.
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