A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou mais uma sessão ordinária semanal na quinta-feira (4). O primeiro projeto da pauta foi Projeto de Lei n° 43/2018, do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei n° 3.966, de 28 de novembro de 2002, que institui e regulamenta as Gratuidades e Descontos no Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Pindamonhangaba”. Para análise deste documento foram apresentadas duas emendas: n° 02/2018, do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB) e a n° 03/2018, do vereador Carlos Moura – Magrão (PR). A pedido do Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, vereador Felipe César – FC (PV) o projeto e as emendas foram adiadas até que o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal – encaminhe para a Câmara os pareceres técnicos sobre a questão.
Logo na sequência, o plenário deliberou apreciar o Projeto de Lei n° 75/2018, do vereador Janio Ardito Lerario (PSDB), que “Declara de Utilidade Pública o PROJETO GERIZIM”. O documento foi aprovado por unanimidade. O PROJETO GERIZIM é uma associação, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Rua Genésio da Conceição, 42, Residencial Marieta Azeredo, em Pindamonhangaba. Não possui fins lucrativos e tem caráter social e beneficente. Segundo o estatuto, o endereço da sede refere-se ao local de recebimento de correspondências e realização de reunião de diretoria, pois as atividades da entidade são realizadas em espaços públicos, como centros
comunitários, escolas, quadras e campos. As finalidades e objetivos do projeto são: prestar serviços e atendimentos gratuitos na área social, educacional, cultural, beneficente, esportiva e profissionalizante a qualquer pessoa, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, credo ou religião. Visando atingir os seus objetivos e fins, o Projeto Gerizim poderá contratar prestação de serviços técnicos especializados e aceitar colaboração de instituições que tenham finalidades e objetivos iguais aos seus e adota os seguintes princípios e diretrizes: atuação desvinculada de quaisquer atividades e ações de cunho político-partidário; promoção de ações socioeducativas inspiradas nos princípios da liberdade e nos ideais da solidariedade humana; exercício gratuito de todos os cargos de direção, não cabendo estes associados, por sua cooperação, remuneração de qualquer natureza, direta ou indireta, entre outras diretrizes.
Ainda no rol dos projetos da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram – por 10 a zero – o Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2018, do vereador Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PSDB), que “Concede a Medalha Percy Newton de Lacerda César” ao senhor Celso Donizete Bicudo, por sua significante atuação como radialista.
Celso Bicudo atua na Rádio Difusora de Pindamonhangaba há mais de duas décadas sendo considerado um “profissional de alta capacidade técnica e operacional”. A data para a entrega da medalha será agendada em comum acordo com o autor do projeto e o homenageado.
E, por último, na pauta dos trabalhos, o plenário apreciou – e aprovou por unanimidade – o Projeto de Resolução n° 10/2018, da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução n° 05/2014, que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo”.
As alterações foram feitas no inciso I do artigo 3º da Resolução nº 05, de 26 de junho de 2014 e passou a ter a seguinte redação: I – Relatório bimestrais, contendo informações dos trabalhos desenvolvidos nos Departamentos e Divisões, estatísticas de valores com despesas, relação de contratos, acompanhamento de gastos com pessoal, acompanhamentos de processos de compra e adiantamentos, recomendações, notas explicativas e apontamentos de riscos”. O artigo 7º da mesma Resolução também foi alterado: “O sistema de Controle Interno ficará subordinado diretamente ao Presidente da Câmara de Vereadores e seguirá procedimentos de trabalho conforma o quadro anexo a esta Resolução”.
Inclusões
Além dos projetos da Ordem do Dia, outros dois foram incluídos nas votações da sessão ordinária. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 88/2018, do Executivo, “Denomina de ‘Maria Apparecida da Silva – Dona Cida’ a Praça Municipal do bairro do Residencial Pasin”. A praça está localizada entre a Rua Hungria e a Avenida Áustria, no Distrito de Moreira César.
Maria Apparecida da Silva – Dona Cida
Nascida no dia 17 de outubro de 1939, na cidade de Piquete/SP, Dona Cida mudou-se para Guaratinguetá, onde se casou em 17 de maio de 1958 com Francisco Cardoso da Silva, o conhecido Senhor Chico. Tiveram 07 filhos (Ronaldo, Rosângela, Rosemeire, Roseli, Rosiléia, Rose Eliane e Rogério), 17 netos e 10 bisnetos. Na década de 70, mudou-se para Pindamonhangaba, Em agosto de 1981 veio para o Residencial Pasin e iniciou seus trabalhos na comunidade (São José Operário – Paróquia São Benedito) servindo nas Pastorais da Criança e Saúde, responsável pela pesagem de crianças e cuidados com os idosos; Liturgia, Ministra da Eucaristia (por 07 anos, visitava e levava Santa Eucaristia aos doentes), Legião de Maria e, por fim, viveu no Plano Missionário da pequena comunidade denominada ‘Avante com Maria’. Somado a isso, Maria Apparecida da Silva foi mãe, mulher e esposa, sempre presente na família e colaborando com seu esposo nas finanças do lar com sua honrada profissão de costureira. Filha, irmã, sogra e avó dedicada, atenciosa e carinhosa, a qual não media esforços para a união da família. Alegre, festiva e guerreira, sua vida foi pautada no respeito, honradez, integridade, honestidade, caridade e ao serviço à Deus. Faleceu em 31 de dezembro de 2013, na cidade de Aparecida/SP.
O outro projeto incluído e analisado pelo plenário foi o nº 89/2018, também da Prefeitura Municipal, que “Denomina de ‘Praça Sete de Setembro’ a praça localizada na Rua Sete de Setembro”. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito explica que “a praça ora denominada está localizada na Rua Sete de Setembro e, mesmo antes da inauguração, já vem sendo denominada de Praça Sete de Setembro pela população. Ademais, sete de setembro é a data nacionalmente reconhecida pela Independência do Brasil, oportunidade em que se emancipou politicamente de Portugal e deixou de ser colônia para se tornar uma nação independente”. O projeto foi aprovado por 10 votos.
