Na próxima segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui a audiência pública convocada para discutir a reinterpretação dos artigos 124 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), conforme demanda do PSOL – em ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 442), que objetiva a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tanto para a mulher quanto para a equipe que efetue o procedimento.
As exposições previstas são diferentes das assistidas nesta sexta-feira. Conforme metodologia estabelecida pela relatora da ação, ministra Rosa Weber, na segunda-feira terão a palavra entidades religiosas, juristas e ativistas de direitos humanos. Hoje, o STF concentrou entidades civis com alguma vinculação profissional e de pesquisa, como as associações médicas.
O efeito foi um debate menos centrado em posicionamento moral sobre o aborto, tanto entre quem defende a anulação dos artigos do Código Penal à luz da Constituição Federal, quanto quem é a favor de que o procedimento continue proibido em lei, à exceção dos casos de estupro, de risco de vida ou de fetos anencéfalos.
De acordo com a antropóloga Lia Zanotta, o direito das mulheres de interromper a gravidez até o terceiro mês gestacional era, há alguns anos, uma causa quase que exclusivamente feminista, “mas agora tem uma resposta de associações médicas, de pesquisadores, de psicólogos. Há uma escuta da comunidade científica, da comunidade médica e também da comunidade jurídica”, ponderou.
Chamou atenção de Lia Zanotta que até argumentação contra o aborto ganhou tom mais empírico e racional. Nesse sentido, se destaca a participação de Viviane Petinelli e Silva, doutora em Ciência Política pela UFMG e vinculada ao Instituto de Políticas Governamentais (IPG) entre as duas dezenas de exposição ouvidas na tarde de sexta-feira no STF.
Segundo os números que apresentou no STF, a descriminalização do aborto pode ser muito onerosa para os cofres públicos. Viviane Petinelli calcula que, sem a aplicação dos artigos do Código Penal, crescerá em sete vezes o gasto do sistema de saúde com a atenção básica de gestantes, dos atuais R$ 80 milhões para mais meio bilhão de reais. “O aborto custa caro”, assinalou em sua apresentação.
Em entrevista à Agência Brasil, Viviane Petinelli afirmou que há riscos de o aborto tornar-se “método de planejamento familiar” e impactar no crescimento populacional. “Algumas mulheres defendem o aborto sem pensar que consequências terão para ela mesma daqui a 10, 20 e 30 anos… [Teremos] uma sociedade com menos pessoas, que produz menos e que vai ficar dependente de importação de pessoas, como acontece nos países desenvolvidos”.
“Golpe do STF”
A cientista política observou que o conjunto de exposições ouvidas na sexta-feira tinha uma tendência “mais pró-aborto e menos pró-vida”. A mesma reclamação fez o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, presidente da Associação em Defesa da Vida de Anápolis (GO), que assistia na plateia o debate.
“A minha impressão é que essa audiência é só uma fachada para dar aparência de participação popular para uma coisa que não tem nada de popular. É um golpe a ADPF 442, via STF, para impor ao povo brasileiro algo que o povo nunca aceitou no Congresso Nacional”.
A opinião se contrasta com a da maioria dos participantes, entre eles Dirceu Bartolomeu Greco, doutor em medicina tropical que questionou, durante a sua apresentação, se alguém presente “defende a prisão de mais de 400 mil mulheres que fizeram aborto no ano passado”, como estimou.
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