Países de trânsito e de destino têm obrigação de proteger os direitos humanos de migrantes venezuelanos, independentemente de seu status migratório, afirmaram hoje (5) dois comitês da ONU de especialistas independentes em direitos humanos. Organismos assinaram uma declaração conjunta, apoiada também pelo Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Para ler na íntegra a declaração conjunta, clique aqui (o link tem as versões em inglês, espanhol e português do texto). O texto também foi assinado pelo relator especial sobre os direitos humanos de migrantes, Felipe González.
O Comitê sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, junto com o Comitê sobre os Direitos da Criança, expressaram sérias preocupações com o êxodo em massa de venezuelanos, que deixaram seu país devido à extrema crise política, econômica e social. Mais de 2 milhões de homens, mulheres e crianças fugiram para países vizinhos, incluindo Colômbia, Equador, Peru, Brasil e Chile, em busca de comida, trabalho, serviços essenciais e segurança, de acordo com o ACNUDH.
Embora a região tenha feito um trabalho louvável para integrar os venezuelanos, a mais recente onda migratória provocou reações como restrições à imigração e um aumento nos incidentes de violência, discriminação e xenofobia contra os venezuelanos, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Países têm de respeitar as obrigações de direitos humanos em todas as travessias de fronteiras, incluindo o direito ao devido processo para todos os migrantes, independentemente de seu status, enfatizaram os dois comitês. Também é importante garantir que os Estados respeitem o princípio do non-refoulement [não devolução], bem como a proibição de expulsões coletivas e arbitrárias, além de assegurar que infrações relacionadas a migração não levem a detenção.
Mulheres, crianças e outros grupos podem estar particularmente vulneráveis, frisaram os comitês, que pediram aos Estados que garantam que os centros e processos internos de gestão das fronteiras sejam seguros, culturalmente apropriados e sensíveis a questões de gênero e idade.
Os direitos das crianças migrantes tinham de estar na linha de frente de qualquer resposta à migração, disse Renate Winter, presidente do Comitê sobre os Direitos da Criança, acrescentando que os princípios centrais da Convenção sobre os Direitos da Criança deveriam ser os princípios orientadores de qualquer política migratória para crianças. Esses princípios incluem a não discriminação, os melhores interesses da criança, o direito à vida, sobrevivência e desenvolvimento e o direito de ser ouvido e de participar.
Os comentários gerais conjuntos dos dois comitês — documentos podem ser acessados aqui e aqui — sobre crianças em situações de migração internacional forneceram orientações qualificadas para os países sobre como lidar com formas de violações de direitos humanos múltiplas e interseccionais, enfrentadas pelas crianças em contexto de migração internacional, lembraram os comitês.
Os presidentes de ambos os comitês chamaram Estados na região a implementar essas orientações.
“Não apenas é a coisa certa a fazer, mas a (mais) inteligente”, afirmou Ahmadou Tall, presidente do Comitê sobre Trabalhadores Migrantes. Garantir os direitos de todos os migrantes, incluindo crianças, é crítico para promover a coesão social e a integração em sociedades anfitriãs, concluiu.
O Comitê sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias monitora a adesão dos Estados-partes à Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. O comitê é formado por 14 membros, que são especialistas independentes de direitos humanos, vindos de todo o mundo, que atuam em suas capacidades pessoais e não como representantes dos Estados-partes. As observações conclusivas do comitê são uma avaliação independente do cumprimento dos Estados de suas obrigações de direitos humanos de acordo com o tratado.
O Comitê sobre os Direitos da Criança monitora a adesão dos Estados-partes à Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos Opcionais sobre o envolvimento de crianças em conflito armado e sobre tráfico de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil. Até o momento, a convenção possui 196 Estados-partes. O comitê é formado por 18 membros, que são especialistas independentes de direitos humanos, vindos de todo o mundo, que atuam em suas capacidades pessoais e não como representantes dos Estados-partes. As observações conclusivas do comitê são uma avaliação independente do cumprimento dos Estados de suas obrigações de direitos humanos de acordo com o tratado.
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