O novo sistema de monitoramento por satélite, contratado neste ano pela Prefeitura de São José dos Campos, já está contribuindo com a fiscalização ambiental do município. Na semana passada, uma ação fiscal em São Francisco Xavier impediu a continuidade de um parcelamento irregular do solo e interrompeu a movimentação de terra em propriedade situada na área de proteção ambiental (APA).
Com base nos dados do sistema de monitoramento e em denúncias recebidas, os fiscais compareceram ao local para averiguar as irregularidades. As imagens de satélite revelaram a abertura de uma estrada e o parcelamento irregular do terreno, situado no bairro Cafundó, na Estrada Municipal Pedro David.
Após a vistoria no local, o proprietário do terreno foi notificado por parcelamento irregular e movimentação de terra, atividades que exigem autorização da Prefeitura e de órgãos ambientais competentes.
Com o embargo imediato da atividade, o responsável terá de proceder à regularização junto ao Município. Caso a medida não seja cumprida, será emitido o auto de infração. Nesses casos, a multa pode ir de R$ 15.975 a R$ 79.827, baseada nas leis municipais 267/2003 e 428/2010, de acordo com o tamanho da área e outros agravantes.
Monitoramento
A Visiona Tecnologia Espacial, empresa dos grupos Embraer Defesa & Segurança e Telebras, é a responsável por prestar o serviço de monitoramento por satélite, análise e detecção de mudanças para todo o município. Situada em São José dos Campos e distribuidora oficial da Digital Globe no Brasil, ela é uma das principais operadoras de satélites do mundo.
Iniciado em julho, o projeto tem duração de 12 meses. A plataforma disponibiliza um banco de dados de imagens de altíssima resolução espacial, coletadas por satélites de alta performance, disponibilizadas em até 72 horas após a coleta. Por meio de modernos sistemas de geoprocessamento, são fornecidos relatórios sobre alertas e detecção de mudanças do município a cada 10 dias.
O sistema atende diversas áreas da Prefeitura de São José dos Campos, como geoprocessamento, fiscalização de obras particulares, controle ambiental, regularização fundiária.
A inovação tecnológica agrega mais eficiência à fiscalização de parcelamentos clandestinos, áreas de risco, desmatamento e outras infrações ambientais, auxiliando a identificar irregularidades, como novas edificações, terraplanagem em áreas ambientalmente protegidas, supressão de vegetação.
A Prefeitura continuará avançando em ações integradas da fiscalização, visando inibir a degradação ambiental e o adensamento de núcleos urbanos informais.
Plantões
A Prefeitura também está promovendo um atendimento mais próximo dos proprietários rurais de São Francisco Xavier, no sentido de levar orientações sobre regularização de obras, formalização de empresas e critérios ambientais no uso e ocupação do solo. Técnicos e fiscais participam de plantão toda primeira quarta-feira do mês, das 10h às 15h, na Subprefeitura (Rua XV de novembro, 870).
O Ponto Rural, instalado no Centro Comunitário do Alto da Ponte (Rua Alziro Lebrão), também oferece diversos atendimentos para setor agrícola em assuntos ligados à regularização fundiária, apoio ao pequeno produtor rural, CNPJ rural, concessão de microcrédito, orientações sobre legislação ambiental, uso e ocupação do solo, além de assistência técnica e capacitações. A unidade tem um núcleo regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
Área protegida
Situado no norte do município, São Francisco Xavier é uma área de proteção ambiental federal, conforme Decreto Federal 87.561/1982 por fazer parte da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Também é uma APA estadual, conforme a Lei Estadual 11.262/2002, sendo ainda protegida pela Lei Municipal 4.212/1992 e Lei Complementar Municipal 306/2006.
