O prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni, sancionou a Lei aprovada pela Câmara Municipal que cria a Taxa de Turismo. É a primeira vez, na história de Campos do Jordão, que as despesas adicionais geradas pelo número de visitantes serão pagas, também, pelos próprios visitantes.
O valor da taxa será de R$ 5,00 e será cobrada na hospedagem, por diária. A lei tem noventa dias para ser regulamentada pelo Prefeito e só depois, entra em vigor.
Os recursos serão aplicados no desenvolvimento de políticas públicas para implantação de infraestrutura e em serviços de finalidade e/ou interesse turístico, conforme previsto no artigo 7 da lei, beneficiando os próprios visitantes e também, os moradores locais. O dinheiro da taxa também será fundamental para criar eventos, novos atrativos e fazer publicidade, o que resultará na atração de mais turistas.
Cidade tem 51 mil habitantes e recebe 4 milhões de visitantes ao ano
A Prefeitura de Campos do Jordão tem orçamento equivalente ao de outros municípios com 51 mil habitantes. Porém, além de criar infraestrutura para os seus moradores, a cidade também está planejada para receber, e bem, os 4 milhões de visitantes que recebe ao ano.
O fluxo extraordinário de pessoas impacta a vida da cidade de maneira positiva e negativa. O turismo gera emprego e renda para a população, porém também gera despesas extras, que são pagas, até hoje, unicamente pelos contribuintes locais.
Um exemplo é o lixo. Em Campos do Jordão, são coletados, em média 46/toneladas de resíduos domiciliares ao dia. No mês de alta temporada, em julho e feriados prolongados, este número aumenta em 30%, atingindo 61 toneladas ao dia. Este custo a mais é pago pela Prefeitura, ou seja, por toda a população.
O mesmo acontece com o número de atendimentos no Pronto Socorro. Ali, em média, são atendidos cerca de 8 mil pacientes ao mês. Na alta temporada e nos feriados prolongados, os casos de urgência e emergência aumentam entre 10% e 20%, sobretudo na ortopedia, gerando mais gastos.
Estes são alguns exemplos do impacto gerado na cidade. Há ainda as questões ambientais. Campos do Jordão é quase toda uma APA – Área de Proteção Ambiental que necessita de cuidados especiais. A preservação do patrimônio natural é um dos trunfos do turismo, mas a sua conservação, também requer planejamento, para que o turismo possa ser uma atividade sustentável.
“Ao criar a taxa estamos equilibrando esta balança. De um lado temos os visitantes que são sempre muito bem vindos, de outro temos a obrigação de cuidar da cidade e zelar por este patrimônio. Com a taxa teremos recursos para melhorar a infraestrutura, fazer com que a cidade se desenvolva sustentavelmente e nos tornar ainda mais competitivos no mercado turístico”, disse o prefeito.
Como vai ser
A lei entrará em vigor em 90 dias, depois que for regulamentada por Decreto Municipal. A regulamentação será feita pela Prefeitura, mas o prefeito já anunciou que discutirá a regulamentação com os empresários de turismo local e entidades que representam o turismo. A primeira reunião será realizada no início de janeiro, no Comtur- Conselho Municipal de Turismo- órgão que reúne empresários locais e entidades ligadas ao turismo.
A cobrança de R$ 5,00, será feita por diária. Não por pessoa e sim, por quarto.
A taxa de turismo, ainda que seja uma novidade para a cidade, já é cobrada em muitos municípios turísticos ou não. São Paulo, Guaratinguetá, Gramado, Fernando de Noronha, Ilha Bela e Caraguatatuba, são exemplos de cidades que já fazem uso da taxa.
A Prefeitura fez um estudo para avaliar o valor da taxa e levou em conta 15 cidades onde a cobrança varia entre R$ 2,00 e R$ 15,00. A taxa jordanense está na média do padrão dos visitantes e não influi na hospedagem. Há cidades que por um requinte ambiental cobram muito mais. É o caso, por exemplo, de Fernando de Noronha, que cobra R$ 68,00 por pessoa ao dia, de todos os visitantes.
Alguns municípios optaram, como Ubatuba e Ilhabela, em cobrar do veículo que entra na cidade, criando uma espécie de pedágio ambiental. Em Ubatuba o valor é de R$ 10,00 e em Ilhabela R$ 7,50. Outros municípios vinculam um valor percentual ao pagamento da diária, ou cobram por pessoa.
Em Campos do Jordão, o projeto prevê o pagamento em separado, não incidindo sobre este valor qualquer outra forma de tributação e será feito por diária, ou seja, quando o cliente sair do hotel e pagar a fatura, ele paga a contribuição.
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