A Prefeitura de São José dos Campos realizou, na terça-feira, dia 15, uma ação em campo para vistoriar ocorrências detectadas pelo monitoramento por satélite em áreas de interesse ambiental.
Cerca de 40 integrantes de instituições de segurança e órgãos de fiscalização participaram de uma operação conjunta, denominada “Operação Recursos Hídricos”, no distrito de São Francisco Xavier, na região norte.
Nesta região, que está parcialmente inserida na APA (Área de Proteção Ambiental) Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, as principais desconformidades que averiguadas dizem respeito ao parcelamento irregular do solo, movimentação de terra, supressão de vegetação e novas edificações, as quais infringem a lei de uso e ocupação do solo 428/2010, além de legislações ambientais estaduais e federais.
As equipes vistoriaram mais 26 áreas nas regiões do Cafundó e Rio do Peixe. Em uma delas foi emitida notificação por construção de lago sem licenciamento ambiental. Outra será notificada por movimentação de terra em APP (Área de Preservação Permanente). No Rio do Peixe, foi emitida notificação por obra erguida em núcleo urbano informal.
Nas demais propriedades vistoriadas foram exigidas explicações e fornecidas orientações aos proprietários. Alguns alertas podem não proceder a uma ação fiscal, porque em alguns casos trata-se de uma atividade agrícola, um novo plantio de milho, por exemplo, sendo identificada como área alterada. Ou, ainda, a troca de um telhado. Para os responsáveis pela fiscalização, esse tipo de “alarme falso” é normal e, por esse motivo, a vistoria “in loco” é importante.
Participam desta operação integrada equipes de fiscalização da Prefeitura de São José dos Campos, Monitoramento de Áreas Irregulares, GARD (Grupo de Análise de Riscos Difusos), DICA (Divisão de Controle Ambiental), Defesa Civil e Guarda Civil Municipal e as equipes da Polícia Ambiental, Polícia Civil, Fundação Florestal, Polícia Militar Ambiental e Polícia Civil.
A integração com órgãos ambientais é necessária para que fiscalização e procedimentos de competências estadual e federal possam acontecer concomitantemente.
Esta cooperação interinstitucional visa agregar mais eficiência à gestão do território, coibindo a degradação ambiental, o desmatamento, o parcelamento irregular do solo, a ocupação de áreas de risco, e outras infrações ambientais, bem como orientar a população sobre a atenção à legislação vigente e às boas práticas de uso e conservação do solo nas propriedades urbanas e rurais.
Projeto Observa
Batizado como “Observa”, o sistema começou a funcionar no final de julho por meio de um contrato firmado com a Empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A., distribuidora oficial da Digital Globe no Brasil, uma das principais operadoras de satélites do mundo.
A plataforma disponibiliza um banco de dados de imagens de altíssima resolução espacial, coletadas por satélites de alta performance, com área mínima de detecção de 25 metros quadrados. Por meio de modernos sistemas de geoprocessamento, são fornecidos relatórios periódicos sobre alertas e detecção de mudanças do município. Após análise da equipe técnica pelas equipes da Prefeitura, as alterações procedentes são objeto de ação fiscal e outras providências.
O projeto Observa também tem um componente educativo no sentido de levar orientações aos proprietários rurais sobre os critérios ambientais no uso e ocupação do solo, licenciamento e regularização de obras. Para tanto, a Prefeitura tem realizado um atendimento mais próximo deles.
