Com objetivo de incentivar a doação de sangue e contribuir para o aumento do estoque nos hemonúcleos, a Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação dia 4 o projeto de lei complementar nº 33/2016, que regulamenta a falta do servidor público para essa finalidade.
O projeto tem autoria do prefeito e, no texto original, dizia que a licença para doação de sangue seria permitida uma vez a cada 12 meses. No entanto, emenda apresentada pela vereadora Gorete (DEM) e aprovada pelo Plenário reduziu esse período para seis meses.
No entendimento da vereadora, é notório que não são todos os servidores que têm o hábito de fazer a doação, por isso, a emenda apresentada por ela não traria prejuízo ao serviço público.
Para se tornar lei o projeto depende de segunda aprovação do Plenário e sanção do prefeito.
Aprovada proposta que obriga fornecimento de protetor para vaso sanitário
Estabelecimentos que possuam banheiros públicos poderão ficar obrigados a fornecer protetor higiênico descartável para assento sanitário. A medida está prevista no projeto de lei nº 37/2018, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), aprovado em primeira votação dia 4 pela Câmara de Taubaté.
A proposta tem como objetivo prevenir que a população contraia doenças como micoses, candidíase e vírus HPV ao usar sanitários em estabelecimentos públicos, tais como bares, shoppings, restaurantes e ginásios.
O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei; ainda assim, os estabelecimentos terão 60 dias após a sanção para se adequarem à obrigatoriedade.
Três emendas da Comissão de Justiça e uma emenda da vereadora Loreny (PPS) foram aprovadas com a proposta. A sugestão apresentada pela vereadora é de graduar a multa de acordo com o tamanho do estabelecimento, podendo ser de R$ 194 para estabelecimentos de até 50 metros quadrados a R$ 973 para os empreendimentos maiores, além da possibilidade de suspensão de funcionamento.
A proposta ainda irá passar por segunda votação para que seja encaminhada à sanção do chefe do Executivo.
Votação de quatro projetos é adiada
Na primeira sessão ordinária pós-recesso, os vereadores de Taubaté decidiram adiar a votação de quatro projetos da pauta.
Entre eles, o projeto de lei complementar nº 17/2018, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo. O adiamento ocorreu devido à apresentação de emendas, que dependiam de parecer das Comissões.
Foi adiada a votação do projeto de lei nº 190/2015, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), que dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados para o uso de pessoas com deficiência; projeto de lei nº 103/2018, do vereador João Henrique Dentinho (PV), sobre a fixação de cartazes protetivos a idosos em postos de saúde, hospitais, agências bancárias e transporte público; e projeto de resolução nº 14/2018, da vereadora Loreny (PPS), que regulamenta o uso da tribuna livre.
