Comissão de Ética rejeita pedido de cassação de mandato de Boanerge e arquiva denúncia contra presidente
A Comissão de Ética da Câmara de Taubaté concluiu pelo arquivamento da representação protocolada em 31 de janeiro pelos advogados Marcos Vinícius de Melo Freitas, Luiz Guilherme de Paiva Vianna e Lucas do Patrocínio Lousada contra o presidente da Câmara, vereador Boanerge (PTB).
No relatório emitido dia 12 de fevereiro, a Comissão conclui que os advogados não têm legitimidade para pedir a cassação do mandato, algo que somente poderia ser feito por partido político com representação no Legislativo ou pela Mesa Diretora, conforme o parágrafo 2º do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.
A representação dos advogados se referia às declarações feitas pelo presidente Boanerge em entrevista a um jornal regional, em que, indagado como reduziria os gastos, informou qual o quadro encontrou na Casa ao ingressar como parlamentar.
No entendimento da Comissão de Ética, ao abordar a situação dos motoristas da Câmara e propor a redução da frota e a transferência dos servidores à Prefeitura, Boanerge “entende que não há mais necessidade de cada gabinete possuir um veículo e um motorista, porque as novas tecnologias disponíveis auxiliam na função constitucional de fiscalização sem que haja necessidade de deslocamentos físicos”.
“Gostemos ou não das declarações emitidas pelo representado [o vereador Boanerge], há de se reconhecer que ele está na sua mais plena liberdade de expressão e opinião, e que foi eleito por seus pares em razão dessa plataforma”, opinou a Comissão.
Quanto aos demais pedidos, inclusive de afastamento temporário, a Comissão de Ética, “por não verificar justa causa ao prosseguimento do processo, nos termos do inciso I, do artigo 13 da Resolução nº 139/2009, conclui pelo arquivamento da representação e seu aditamento” – a resolução mencionada regulamenta o Código de Ética da Câmara.
A Comissão é formada pelos vereadores João Henrique Dentinho (PV), que preside os trabalhos; Jessé Silva (SD), secretário; e os membros Adauto da Farmácia (PPS), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Orestes Vanone (PV).
No dia 11, os vereadores procederam à coleta de depoimento de Boanerge, em atendimento ao Código de Ética. Durante a oitiva, o presidente explicou que a remoção dos motoristas para a Prefeitura foi precedida de consulta à Procuradoria Jurídica da Câmara, Prefeitura e Ministério Público, e todos concordaram com a medida, e que não teve intenção de denegrir os motoristas ou qualquer outro servidor, mas que apenas apontou falhas que enxergava quando chegou na Casa.
Além disso, reconheceu que acha natural as manobras externas tomadas por servidores que se sintam atingidos pela medida, “que as ações tomadas pelos motoristas visam apenas causar desgaste; que as medidas de economia anunciadas tiveram amplo apoio da opinião pública, pois visam reduzir custos; que não há necessidade de cada gabinete ter um carro e um motorista, o que é excessivo, e que um sistema de rodízio seria mais eficaz”, entre outras considerações.
A Comissão se apoiou ainda na imunidade parlamentar, direito atribuído pela Constituição Federal de 1988 para preservar os eleitos em suas opiniões em votos, desde que no exercício do mandato.
Estudantes de Direito da Unitau recebem moção de aplauso
Na sessão da segunda-feira, 18, a Câmara de Taubaté parabenizou os alunos do Departamento de Ciências Jurídicas da Unitau (Universidade de Taubaté) pelo maior índice de aprovação no Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Vale do Paraíba, com 23,66% dos estudantes aprovados. A moção de aplauso foi entregue pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB).
O exame da OAB é feito pelos alunos de Direto no último ano de graduação, com o objetivo de iniciar a carreira profissional como advogados.
O professor Rodrigo Ribas Branco Romeiro, diretor do Departamento de Direito, representou os alunos durante a sessão e destacou o desempenho dos estudantes. “O exame da OAB é muito importante, e os alunos estão preparados, se dedicando durante esses cinco anos, sem precisar de cursinho para passar. O reconhecimento é todo deles.”
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