Após o recesso de carnaval, a Câmara de Taubaté voltou aos trabalhos e na tarde da quinta-feira (7), aconteceu mais uma sessão ordinária. Veja abaixo, os assuntos da pauta.
Semana terá homenagem a mulheres e audiências sobre habitação e transporte por aplicativo
A Câmara de Taubaté irá promover solenidade comemorativa ao dia internacional da mulher. Para todos os munícipes que desejarem participar, a comemoração será realizada sexta-feira, 8, às 19h, no Plenário Jaurés Guisard.
A saudação oficial será apresentada pela vereadora Loreny (PPS). Serão homenageadas Benedita da Conceição Pereira de Aguiar, Lilian Patrícia de Oliveira Zanca, Lourdes Donizeti de Campos e Luzia Costa.
Na próxima semana, a Câmara realizará duas audiências públicas.
A primeira delas acontecerá sob a coordenação da vereadora Loreny e será realizada segunda-feira, 11, às 19h. Com o tema habitação, a audiência tem o objetivo de discutir o acesso da população carente à moradia.
A segunda audiência debaterá o projeto de lei de autoria do prefeito que regulamenta o serviço de transporte intermediado por plataformas digitais. O debate foi solicitado pelo vereador João Henrique Dentinho (PV) e está programado para quinta-feira, 14h, a partir das 19h.
Os eventos têm transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté pelo canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e mídias sociais.
Estabelecimentos de Taubaté deverão oferecer protetor descartável para sanitários
Estabelecimentos onde houver banheiros públicos, em Taubaté, deverão oferecer aos usuários protetor higiênico descartável de assento do vaso sanitário, em papel ou plástico reciclável.
A medida está prevista na Lei nº 5.474, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), que foi sancionada dia 28 de fevereiro. No entanto, os estabelecimentos terão 60 dias para se adequarem à norma.
De acordo com o texto, entre as entidades obrigadas ao cumprimento da regra estão shoppings, cinemas, teatros, restaurantes, bares, lanchonetes, estádios, ginásios, hotéis, motéis, pousadas, albergues, hospitais, clinicas, consultórios, laboratórios, lan houses, escolas, faculdades e academias.
O descumprimento da lei poderá acarretar sanções de advertência, multa de R$ 194 a R$ 973 e até mesmo a suspensão do funcionamento.
Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.
Lei garante doação voluntária de sangue semestral para servidor de Taubaté
A alteração no estatuto do servidor de Taubaté garante o abono de uma falta, a cada seis meses, para doação voluntária de sangue.
A Lei Complementar nº 434 foi sancionada pelo prefeito, autor da proposta, em 28 de fevereiro, dia em que entrou em vigência.
Até então, a legislação municipal não restringia o número de faltas do servidor em caso de doação voluntária de sangue.
Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.
Criação de Feira de Arte é aprovada em Taubaté
Foi aprovada pela Câmara de Taubaté na sessão do dia 7 a criação da Feira de Arte e Artesanato, prevista no projeto de lei nº 122/2018, de autoria do prefeito. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.
A Feira será criada com o objetivo de aproximar os expositores que tenham interesse em divulgar e comercializar seus produtos em Taubaté. A intenção é desenvolver potencialidades culturais no município, impulsionar o turismo e a economia.
O foco será a exposição e comercialização de produtos provenientes de atividades artesanais e artístico-culturais. A Feira poderá ser permanente, ocasional, beneficente, regional ou de antiguidades e será realizada em dias e locais definidos em regulamento.
Fica permitida a exposição de atividades voltadas ao setor de alimentação, em cada Feira, limitada a 10% do total de expositores – o percentual foi fixado por emenda da Comissão de Cultura.
O projeto de lei cria a Comissão de Feira de Arte e Artesanato, composta por 12 membros entre representantes da Secretaria de Turismo, dos artesãos e dos Conselhos Municipais de Turismo e de Cultura; além disso, o PL traz as competências dessa Comissão.
Com o projeto foram aprovadas 14 emendas parlamentares: há sete da Comissão de Justiça, três da Comissão de Cultura e quatro do vereador Dentinho (PV). Uma das emendas propostas pela Comissão de Cultura acrescenta a possibilidade de realização de feira noturna. As outras fazem mudanças redacionais.
Mantido veto sobre atendimento preferencial a diabéticos
A Câmara de Taubaté manteve o veto total do prefeito ao projeto de lei nº 44/2018, de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de diabetes.
A mensagem de veto apresentada pelo prefeito acusou vício de iniciativa e inconstitucionalidade na proposta, uma vez que atinge estabelecimentos públicos e privados.
O projeto de lei tinha como proposta obrigar estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer atendimento preferencial aos portadores de diabete em exames que exijam jejum.
A votação ocorreu na sessão do dia 7. Com o veto mantido, o projeto será arquivado.
Denominação
Durante a sessão, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 113/2018, de autoria do prefeito, que denomina rua Jayme Bussi a atual rua Projetada A, localizada no Cataguá, em homenagem ao policial militar que foi o primeiro morador da rua.
Proposta obriga novos empreendimentos a reutilizar água de chuva e de torneiras
Dois projetos de lei aprovados em primeira votação no dia 7 pela Câmara de Taubaté pretendem estimular o aproveitamento da água de chuva e o reuso de águas cinza – aquelas derivadas de chuveiros, lavatórios, banheiras, tanques e máquinas de lavar roupa.
Os projetos de lei complementar de nº 30/2017 e 31/2017 têm autoria da Comissão de Legislação Participativa e foram sugeridos por professores e alunos do Sesi (Serviço Social da Indústria) de Taubaté.
O primeiro projeto estabelece que novos condomínios ou imóveis com mais de 500 m² de área impermeabilizada a serem construídos no município sejam obrigados a implantar, para obtenção de aprovação e licença nos órgãos competentes, sistemas de captação e retenção de águas pluviais para uso próprio em situações que não envolvam consumo ou higiene pessoal. Após coletadas, as águas pluviais deverão passar por sistemas de tratamento próprio e serem armazenadas em caixas próprias.
O segundo projeto inclui a obrigatoriedade de instalação de sistemas de reutilização de águas cinza nos condomínios verticais e edificações horizontais com consumo de volume igual ou superior a 20 metros cúbicos diários, a serem construídos no município. O volume de águas cinza deverá passar por sistema de tratamento próprio para posterior reutilização.
As propostas dependem de segunda votação e sanção do prefeito para que se tornem leis.
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