Taxistas, mototaxistas e motoristas de transporte por aplicativo apresentaram diferentes opiniões a respeito do projeto de lei que regulamenta serviços como o Uber e 99, por exemplo, durante audiência na Câmara de Taubaté no dia 14.
O projeto de lei nº 7/2019 tem autoria do prefeito e pretende regulamentar o transporte por aplicativo no município. A proposta precisa da análise de três Comissões (Justiça, Finanças e Serviços Públicos) para que seja levada à votação no Plenário.
Com o objetivo de debater o tema e ouvir os interessados, o vereador João Henrique Dentinho (PV) propôs a realização da audiência. No entanto, as reclamações de ambas as partes – taxistas e motoristas de aplicativo – levaram os parlamentares a rasgarem o projeto de lei, um gesto simbólico que demonstrou a intenção do Plenário: apresentar um substitutivo ou emendas de forma que o texto seja mais ameno e, consequentemente, benéfico ao motorista.
O uso da tribuna foi concedido alternando as partes e começou com a fala do motorista Leandro Monteiro Vieira. Ele disse que o aplicativo “veio para somar”, não tomar o lugar dos taxistas, e reclamou da cobrança indevida da taxa pela Prefeitura.
Em seguida, Ronaldo Pedro afirmou que a regulamentação irá “emparelhar” as atividades, sem que haja prejuízo para um dos lados. Gustavo Salgado mencionou que o percentual de imposto cobrado em São José dos Campos é 1%, enquanto Taubaté está estipulando 5%; Márcio de Nazaré disse que empresas como a Uber estão levando seus lucros para fora do país; e Natália Aquino, num gesto de amizade, levantou uma bandeira branca: “Paz para todos nós, motoristas, independente de qual classe”.
A audiência prosseguiu com Odair José Ribeiro, e ele lamentou que taxistas estejam perdendo o emprego; Luiz Matheus Martins mencionou que, diferentemente de taxistas, os motoristas de aplicativo não têm isenção de impostos na compra de carro e no IPVA; José Roberto Silva disse que as bases de mototáxi estão fechando à meia-noite porque os aplicativos estão tirando suas corridas; Júlio César Franco pediu intercessão para os taxistas e mototaxistas; e Renan Onório cantou uma música: “Estão querendo prejudicar gente que só quer trabalhar”. Tales Meireles avaliou que o projeto de lei é um retrocesso para a cidade; Moisés Luciano afirmou que o desemprego em Taubaté só não é maior porque tem esses motoristas de aplicativo.
Presidente da Comissão de Direito Público da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Lucas Lousada afirmou que a atuação da Prefeitura é ilegítima e está contrária à lei e à Constituição. “O motorista do aplicativo é um parceiro do aplicativo. Desta forma, o responsável tributário deve ser o aplicativo, e não o motorista.”
Para o vereador Nunes Coelho (PRB), se for preciso, a cidade irá regulamentar o serviço. Rodrigo Luis Digão (PSDB) citou que a regulamentação do Tctau está acabando aos poucos com o transporte complementar de Taubaté.
Douglas Carbonne (PCdoB), responsável por rasgar o projeto durante a audiência, sugeriu a apresentação de um substitutivo. Diego Fonseca (PSDB) disse que a taxa de 5% é impraticável e propôs revisão das regras para os táxis, assim como Vivi da Rádio (PSC), que completou: “O transporte público não está dando conta da população”.
Rodson Lima Bobi (PV) disse que a regulamentação é necessária, porém, deve ser justa para todos. Jessé Silva (SD) e Neneca Luiz Henrique (PDT) também participaram da audiência.
No Sistema Câmara Sem Papel é possível opinar sobre o projeto de lei. Para isso, acesse o endereço http://bit.ly/TransporteAplicativo e deixe sua opinião. Ela irá acompanhar toda a tramitação da proposta na Câmara Municipal.
Prefeitura
Nós procuramos a Comunicação da prefeitura de Taubaté, que em nota, afirmou que a audiência foi marcada pela Câmara – que tem poder independente – e portanto, não comentaria o assunto.
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