A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – Regional Vale do Paraíba – Diocese de Taubaté, realizou na quarta-feira, dia 13 de março, no Plenário Francisco Romano de Oliveira, a Sessão Solene de lançamento da Campanha da Fraternidade (CF) 2019 com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).
A solenidade foi proposta pelo vereador Roderley Miotto (PSDB), através do requerimento nº 160/2019, de sua autoria, que presidiu a assembleia e contou com a participação dos vereadores: Rafael Goffi (PSDB), Carlos Moura – Magrão (PR), Professor Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PR) e Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), e das seguintes personalidades: Padre Leandro Alves de Souza – Assessor da Campanha da Fraternidade – Diocese de Taubaté – Orador Oficial; Vigário Forâneo de Pindamonhangaba, Padre Joaquim Vicente dos Santos, da Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Apóstolos; Padre Cipriano Alexandre Oliveira, da Paróquia São Miguel Arcanjo; Monsenhor José Eugênio de Faria Santos, da Paróquia Nossa Senhora Assunção; Maria Helena Simões de Carvalho, Presidente do Observatório Social do Brasil – Regional Pindamonhangaba; Maria Cristina Pereira da Luz, Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA; Diácono José Francisco Santos, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima; e os ex-vereadores: Orlando Pedroso e Jair Roma. A Sessão foi abrilhantada musicalmente pelo trio Valquíria, João e Sylvio, da Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Mesa, vereador Roderley Miotto pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Padre Geraldo Carlos da Silva, de 72 anos, que se recuperava de uma cirurgia. Padre Geraldo comandou por cerca de 35 anos a Paróquia de São Vicente de Paulo, no Distrito de Moreira César, onde se destacou pelo trabalho social realizado na comunidade e querido por todos os fiéis. Seu corpo foi velado na igreja que ele coordenou desde a sua construção e sepultado na sua cidade natal, Borda da Mata, em Minas Gerais, onde reside seus familiares.
A abertura e o encerramento contou com uma oração presidida pelo Vigário Forâneo, Padre Joaquim, da Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Apóstolos.
A Campanha da Fraternidade é desenvolvida mais intensamente no período da Quaresma, a Igreja Católica busca chamar a atenção dos cristãos para o tema das políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.
Nesta Campanha da Fraternidade de 2019, a Igreja quer estimular a participação dos cristãos em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade. O texto-base da campanha, descreve, entre outros tópicos, sobre o ciclo e etapas de uma política pública e faz a distinção entre as políticas de governo e as políticas de Estado, bem como apresenta os canais de participação social, como os conselhos previstos na Constituição Federal de 1988.
De acordo com o Orador Oficial, Padre Leandro Alves de Souza, Assessor da Campanha da Fraternidade – Diocese de taubaté, “É uma campanha não muito fácil de ser praticada, mas, ao mesmo tempo, ela é fácil de ser compreendida no sentido de nós buscarmos uma compreensão de onde a igreja quer chegar, quando ela propõe este aspecto das políticas públicas”.
O objetivo geral desta Campanha é estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade. E tem como objetivos específicos: Conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado brasileiro; Exigir ética na formulação e na concretização das Políticas Públicas; Despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal; Propor Políticas Públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis; Trabalhar para que as Políticas Públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de Estado; Promover a formação política dos membros de nossa Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania e Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé.
Em termos gerais, é a ação do Estado que busca garantir a segurança, a ordem, o bem-estar, a dignidade, por meio de ações baseadas no direito e na justiça.
A Política pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos, envolvidos na solução de determinados problemas.
As Políticas Públicas são soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade e devem utilizar princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas que garantam ao povo os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e em outras leis.
A Campanha da Fraternidade
Todos os anos, a CNBB apresenta a Campanha da Fraternidade como um caminho de conversão quaresmal. É uma atividade ampla de evangelização que pretende ajudar os cristãos e pessoas de boa vontade a vivenciarem a fraternidade em compromissos concretos, provocando, ao mesmo tempo, a renovação da vida da Igreja e a transformação da sociedade, a partir de temas específicos. Em 2019, a Conferência convida todos a percorrer o caminho da participação na formulação, avaliação e controle social das políticas públicas em todos os níveis como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao povo brasileiro.
Observatório Social do Brasil
No sentido de ampliar mais a questão central da Campanha da Fraternidade, Maria Helena Simões de Carvalho, presidente da ONG Observatório Social do Brasil – Regional Pindamonhangaba, apresentou a entidade não governamental, democrática e apartidária, presente em 134 cidades de 16 estados brasileiros, com mais de três mil voluntários que atuam diretamente no monitoramento das licitações municipais e da produção legislativa, bem como na inserção de empresas locais nas contas públicas, construção dos indicadores da Gestão Pública e em ações de educação para a cidadania. O objetivo com a criação deste Observatório Social em Pindamonhangaba é contribuir para o fortalecimento do controle social e a disseminação da cultura da cidadania em favor de um país “Área Livre de Corrupção”. Ela destacou e deixou um convite para que a população participe voluntariamente desta entidade que se reúne todas as quintas-feiras, das 17h30 às 18h55, no auditório em cima da ACIP – Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba, mais informações pelos telefones (12) 99782-0269, com Maria Helena ou (12) 99744-6128 com Mara.
Ao concluir os trabalhos, o vereador Roderley Miotto fez as honras da casa, agradeceu a presença dos vereadores, dos sacerdotes, bem como da população, destacando o trabalho da Campanha da Fraternidade, realizado anualmente pela comunidade católica, que busca assim a participação de toda a população na busca de uma participação mais ativa da sociedade como forma concreta de amor ao próximo, que permita a construção de uma cultura fraterna baseada no direito e na justiça. O parlamentar também enfatizou o trabalho realizado pelo Observatório Social em Pindamonhangaba e a importância das políticas públicas para o desenvolvimento de uma boa administração.
Veja também
