A Polícia Militar Ambiental recebeu mais um animal da fauna silvestre, popularmente conhecido como Jabuti. O animal foi encontrado em uma das ruas de Taubaté (SP) e entregue por um homem no plantão da Polícia Ambiental.
“É comum nosso plantão atender ocorrências do tipo, recebemos com certa frequência animais adquiridos e mantidos em cativeiro ilegalmente em residências ou encontrados nas ruas da cidade, abandonados pelo proprietário que tenta se isentar do crime ou apenas não deseja mais o animal em sua posse. Entregar um animal da fauna silvestre voluntariamente elimina multas para quem cria e resolve fazer a entrega. Se o animal for encontrado durante uma fiscalização, nesse caso sim, a pessoa responde por crime ambiental”, afirma um agente da Polícia Militar Ambiental.
Entrega Voluntária
Pessoas que criam animais nativos da fauna silvestre, sem autorização do órgão ambiental competente, podem realizar a entrega voluntária e não serão punidas pelo crime.
Se optarem por não realizar a entrega voluntária, e forem fiscalizadas, poderão ser multadas e responder criminal e administrativamente.
As multas são de R$ 500 reais se não estiver ameaçada de extinção e R$ 5.000 mil por espécime apreendida, se estiver ameaçada de extinção, em alguns casos o valor ainda poderá dobrar.
Animais resgatados pela PM Ambiental
Sobre a Lei
De acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998, “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, é crime.
Os animais silvestres somente podem ser criados com autorização do órgão ambiental competente.
Aos que se interessam pela criação é importante observar todas as exigências ambientais, conforme Instruções Normativas do IBAMA nº 10 de 2011 e nº 7 de 2015.
Quer Entregar um Animal?
A entrega pode ser feita em qualquer unidade da Polícia Militar Ambiental, os animais serão encaminhados para o CETAS – Centro de Triagem de Animais Silvestres, onde receberão os cuidados e devolvidos à natureza.
Locais para Entrega na Região
Polícia Ambiental – Taubaté
Endereço: Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1401
(12) 3621-5598
Polícia Ambiental – São José dos Campos
Endereço: Rua Alto da Boa Vista, 788 – Altos de Santana (Pq. Alberto Simões)
(12) 3911-1900
Polícia Ambiental – Guaratinguetá
Endereço: Bartolomeu Bueno, 10 – Vila IAPI
(12) 3125-5520 / 3126-1300
Polícia Ambiental – Campos do Jordão
Endereço: Avenida Dr. Adhemar de Barros, 112 – Vila Abernéssia
(12) 3662-1422
Polícia Ambiental – Cruzeiro
Endereço: Rua Ruy Cotrim, 382 – Vila Paulo Romeu
(12) 3144-0268 / 3143-3313
Polícia Ambiental – Bananal
Endereço: Rua Ernani Graça, 150 – Centro
(12) 3116-1362
