A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 27 de maio, a sua 18ª Sessão Ordinária de 2019. Na pauta da Sessão, três projetos de Lei, sendo um aprovado e dois adiados.
O Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o “Dia Municipal da Luta Contra a Corrupção”, foi aprovado por unanimidade, e deverá ser comemorado anualmente todo dia 07 de abril.
Em sua justificativa, o vereador alega que no dia 07 de abril de 2018 um fato histórico ocorreu. Um ex-Presidente da República foi preso em virtude das condenações oriundas de condutas ilícitas, por ele praticadas: corrupção e lavagem de dinheiro.
A sociedade brasileira acreditava que os ditames judiciais “nunca alcançavam” as pessoas de grande poder político, porém no dia 07 de abril de 2018 a prisão do ex-Presidente da República, demonstrou que a Justiça é sim para todos, por isso, essa data não pode ser esquecida. A luta de milhões de brasileiros não pode ser esquecida.
Desta forma, é preciso lutar contra a corrupção da forma mais direta possível, visto que este fato típico prejudica a vida de milhões em nossa sociedade, afinal recursos públicos que deveriam ser destinados a setores salutares, como saúde, educação, segurança, dentre outros, são desviados para atender interesses particulares.
O Projeto de Lei nº 52/2019, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a majoração de salário aos servidores municipais” e consequentemente o Projeto de Lei n° 53/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre a majoração de salários para o quadro de pessoal da Câmara de Pindamonhangaba”, foram adiados para que o Executivo possa se reunir com Sindicato dos Servidores Municipais e chegue a um percentual que seja de consenso entre as partes.
Tribuna Livre
O munícipe Ricardo da Cunha, usou a Tribuna Livre para apresentar aos parlamentares um plano de Desenvolvimento social para o Araretama e a implantação de projeto de utilidade pública, bem como as demandas relativas ao bairro do Araretama e sua página do facebook como canal de reclamações e reivindicações da comunidade.
