A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo promove a partir desta quarta-feira, 12 de Junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, uma campanha de conscientização da população sobre o tema através de cartazes afixados em 65 estações de Metrô, 94 estações da CPTM e 300 ônibus da EMTU, além de 17 terminais de passageiros da empresa. A campanha também está divulgando um vídeo institucional nas redes sociais e nos trens da CPTM. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002.
Com o slogan “Criança Não Deve Trabalhar. Infância É Para Sonhar”, a campanha é organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), espaço de articulação de organizações da sociedade civil e de órgãos governamentais, no qual participam entre outros, o Ministério da Cidadania. As denúncias devem ser feitas pelo “Dique 100” do governo federal.
Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, o objetivo da campanha é sensibilizar e motivar a sociedade a refletir sobre as consequências do trabalho infantil. ”Só vamos construir uma sociedade mais humana quando nossas crianças e jovens tiverem assegurado o direito a brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem para o seu desenvolvimento”, afirmou.
Dados do Trabalho Infantil no Brasil
O trabalho infantil ainda é uma realidade para milhões de meninas e meninos no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Cabe destacar que desse universo, 1,7 milhão exercia também afazeres domésticos junto com o trabalho e, provavelmente, aos estudos.
A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1,9 milhão. Já a faixa de cinco a nove anos registra 104 mil crianças trabalhando.
O estado de São Paulo possui, em números absolutos, o maior contingente de situações de trabalho infantil no país (314 mil), apesar disto é um dos estados com menor percentual de crianças em situação de trabalho infantil em relação ao total da sua população de crianças (3,9%). No que diz respeito a crianças mais novas – até 09 anos- os números do estado de São Paulo são ainda mais animadores, apenas 0,1% do total da população se encontra nesta situação, tendendo à erradicação nesta faixa etária.
Redução do trabalho infantil no Brasil
Segundo censo do IBGE houve uma redução do trabalho infantil no Brasil. Em 2010 tinham no país 3,4 milhões de crianças e jovens (entre 10 a 17 anos) trabalhando; e no estado de São Paulo esse número era de 553 mil (16%). Já em 2016, de acordo com pesquisa PNAD do IBGE, o número de crianças e jovens no trabalho infantil caiu para 2, 4 milhões no país (de 5 a 17 anos), e no estado paulista a pesquisa apontou a redução para o montante de 314 mil (13%).
As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% da população de 2,4 milhões na faixa entre cinco e 17 anos.
Tipos de trabalho infantil
Os principais tipos de trabalho infantil são: venda de bala, guardanapos de panos, entre outros objetos nos faróis, em feiras livres, nos lixões, nos lava rápido, em borracharias, na lavoura, em desmanches, em oficinas de carros, nas lanchonetes, em bares e em bufês infantis. Há também exploração infantil em atividades industriais terceirizadas como nas áreas calçadistas, têxteis, bijuterias; além do aliciamento no tráfico de drogas, exploração sexual, como também abuso no trabalho doméstico.
O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Como fadiga excessiva, baixo rendimento escolar e abandono da escola. É um ciclo vicioso que limita as oportunidades de emprego aos postos que exigem baixa qualificação e com baixa remuneração, perpetuando desta forma a pobreza e a exclusão social.
PETI
O Estado de São Paulo conta com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e articula ações socioassistencias visando retirar as crianças e adolescentes da situação do trabalho infantil. As principais ações são inclusão das famílias nos programas de transferência de renda, tais como o Bolsa Família do governo federal e o Renda Cidadã do governo estadual. Já as crianças e adolescentes são encaminhados para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
Em 2017, Governo do Estado instituiu a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente. Essa comissão tem como finalidade propor mecanismos para a prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, e ainda assegurar a realização do Plano Estadual de Erradicação do Tabalho Infantil.
Ação Jovem e Criança Feliz
Além disso, o Estado também oferece programas voltados às crianças e adolescentes (de 15 a 24 anos) como o Ação Jovem – que é do Governo do Estado – além de projetos sociais relacionados ao esporte e cultura, vinculados ao CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), que recebe recursos por meio de incentivo fiscal.
O governo estadual também financia R$ 44 milhões em serviços comunitários em 508 municípios do estado, atendendo em torno de 100 mil crianças e adolescentes. A prioridade é acolher crianças que estejam no trabalho infantil, adolescentes em medidas protetivas do ECA e estudantes com defasagem escolar, entre outros. Este serviço juntamente com a escola pública são as principais políticas públicas de prevenção do trabalho infantil.
