Na noite desta terça-feira (18), um morador da cidade, encontrou um Jabuti na Rua Silva Jardim, centro de Taubaté, o animal estava abandonado, foi capturado e entregue a Polícia Militar Ambiental na manha desta quarta-feira (19).
O animal será encaminhado ao mantenedouro de fauna silvestre da região, devidamente registrado para receber os devidos cuidados.
Entrega Voluntária
Pessoas que criam animais nativos da fauna silvestre, sem autorização do órgão ambiental competente, podem realizar a entrega voluntária e não serão punidas pelo crime.
Se optarem por não realizar a entrega voluntária, e forem fiscalizadas, poderão ser multadas e responder criminal e administrativamente.
As multas são de R$ 500 reais se não estiver ameaçada de extinção e R$ 5.000 mil por espécime apreendida, se estiver ameaçada de extinção, em alguns casos o valor ainda poderá dobrar.
Sobre a Lei
De acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998, “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, é crime.
Os animais silvestres somente podem ser criados com autorização do órgão ambiental competente. Aos que se interessam pela criação é importante observar todas as exigências ambientais, conforme Instruções Normativas do IBAMA nº 10 de 2011 e nº 7 de 2015.
Quer Entregar um Animal?
Os animais podem ser entregues em qualquer unidade da Polícia Militar Ambiental, que serão encaminhados para o CETAS – Centro de Triagem de Animais Silvestres, onde receberão os cuidados e devolvidos à natureza.
Locais para Entrega na Região
Polícia Ambiental – Taubaté
Endereço: Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1401
Tel. (12) 3608 2350
