As entidades sociais que possuem projetos ligados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) e ao Conselho Municipal do Idoso (CMI) receberão subvenções de Custeio e Auxílio após a aprovação – por unanimidade – de 02 Projetos de Lei pelos vereadores de Pindamonhangaba. As aprovações ocorreram nesta segunda-feira, dia 1º de julho, durante a realização da 23ª sessão ordinária, no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. Os dois projetos foram incluídos na Ordem do Dia após os trâmites legais e regimentais e votados englobadamente pelos parlamentares.
O primeiro projeto foi o PL nº 125/2019, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2019, à Organização da Sociedade Civil Assistencial que especifica, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências”. Neste projeto, o município foi autorizado a conceder subvenção social e auxílio aos Projetos aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso, conforme o Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Receberão as verbas do município o Centro de Reabilitação – Lar Irmã Terezinha e Casa Dia do Idoso – Lar Irmã Terezinha.
Já o Projeto de Lei nº 128/2019 que também “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2019, à Organização da Sociedade Civil Assistencial que especifica, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências” irá repassar recursos (subvenção social e auxílio) para os projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). São eles:
Associação dos Salesianos Cooperadores – Camerata Jovem e Projeto Resgatando Vidas; Projeto Social Grêmio União – Projeto Criança Câmera e Ação; Associação Corporação Musical Euterpe – Programa Aprendiz CME e NOUS – Escola Noética da Vinci – Projeto Jovens Protagonistas.
Votação da LDO é adiada
Único ítem relacionado na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 44/2019, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências” acabou sendo adiado por 12 dias, a pedido da Mesa Diretora. Segundo o Presidente da Câmara, vereador Felipe César – FC (PV) o projeto da LDO 2020 precisa ser melhor analisado pelos vereadores.
Tribuna Livre
A sessão ordinária também contou com a participação de um munícipe na “Tribuna Livre”. O cidadão Josafá Agra de Santana usou o tempo regulamentar de 5 minutos para expor dados e informações sobre a Lei n° 6.170, de 05 de outubro de 2018 e relatar aos vereadores alguns problemas enfrentados pelos pais de crianças da Rede Municipal de Ensino, que sofrem com o “Autismo”. Josafá ressaltou que a Lei nº 6.170/2018 é importante para ampliar a carga horária dos professores municipais, porém ela criou um defícit para as crianças autistas. “O problema é que os professores de apoio foram excluídos da sala de aula para dar apoio as crianças. Nossas crianças especiais, inclusive os que tem Autismo ficam uma hora a mais sem apoio dos professores”. Segundo Josafá, “essas crianças precisam do acompanhamento de um profissional especializado, conforme a determina Lei Federal”. “O autista é totalmente dependente do adulto. Ele precisa de atenção total”, afirmou.
Josafá Santana solicitou o apoio da Câmara para que intervenha em favor dos pais e das nossas crianças autistas, para que tenham o atendimento adequado. O presidente da Casa, vereador Felipe César – FC afirmou que nos próximos dias deverá ser agendada uma reunião entre os membros da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e o Secretário de Educação de Pindamonhangaba para solucionar o problema e que os pais serão avisados sobre essa reunião.
