A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na manhã da quinta-feira, dia 11 de julho, a 24ª Sessão Ordinária de 2019. Na pauta da Ordem do dia constaram dois projetos de autoria do Executivo para abertura de créditos adicionais especiais e uma Inclusão para apreciação dos vereadores.
Os projetos de abertura de crédito, receberam aprovação unânime do edis. O Projeto de Lei nº 126/2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial”, no valor de R$ 441.424,87 (quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), refere se em atendimento ao inciso III do § 2° do artigo 136-A da Lei Orgânica Municipal nº 34. de 06 de julho de 2017, em razão das Emendas Impositivas as quais tiveram impedimento técnico devidamente justificados ao Legislativo, e obtiveram resposta quanto a nova destinação nos termos dos ofícios dos vereadores Jorge Pereira Alves – Jorge da Farmácia, Gislene Cardoso, Professor Osvaldo Macedo Negrão, Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas, Felipe César-FC, Rafael Goffi Moreira, Renato Nogueira Guimarães — Renato Cebola e Carlos Moura – Magrão.
A segunda propositura aprovada, o Projeto de Lei nº 127/2019, propõe a abertura de um crédito adicional especial no valor R$ no valor de R$ 4.800.542,20 (quatro milhões, oitocentos mil, e quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), na Secretaria Municipal de Segurança Pública, no Fundo Municipal de Trânsito, na Secretaria Municipal de Educação, no Gabinete do Secretário, no Departamento Administrativo e Financeiro, na Secretaria Municipal de Saúde, no Departamento de Atenção Básica à Saúde e no Departamento de Proteção aos Riscos e Agravos à Saúde e na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no Fundo Municipal de Cultura, em função da sobra de saldo bancário em 2018 e adequações de ações neste exercício.
Inclusão
Outra proposta do Executivo, inclusa na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 133/2019, revoga a doação de área, no Distrito Industrial de Pindamonhangaba, para a empresa HTON Indústria Mecatrônica Ltda. Este retrocesso é feito em consenso entre a empresa e o município, em atenção ao pedido da empresa que realizou construção de 1.800 m², não conseguindo cumprir a totalidade da edificação que se comprometeu. A indústria foi instalada em 2008, porém devido à crise encerrou suas atividades em 2015.
