No Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas (30 de julho), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a ONU Brasil e parceiros lançam a campanha “Somos Livres: todos contra o tráfico de pessoas”. A finalidade é chamar a atenção para a situação das vítimas do tráfico de pessoas no Brasil e ressaltar a importância da proteção dos seus direitos, uma realidade enfrentada por mais de 25 mil pessoas a cada ano no mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Em 2013, os Estados-membros da ONU adotaram o 30 de julho como o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, um dos grandes desafios contemporâneos no mundo. Além do MPT e da ONU, são parceiros nesta campanha a UNICAMP, a Cátedra Vieira de Mello, o Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” (Nepo), a Comissão Pastoral da Terra e a ONG Somos Livres.
A campanha tem como principal objetivo possibilitar a inclusão social das vítimas do tráfico de pessoas por meio do acesso ao mercado de trabalho. A estratégia visa quebrar o ciclo de vulnerabilidades a que estão sujeitas as vítimas do tráfico de pessoas, uma das causas-raiz do problema.
A iniciativa conjunta prevê a realização de debates, mostra de fotografias, organização de audiências públicas e de oficinas de troca de experiências e fundamentos, ministradas por profissionais referência em suas áreas, como o maquiador Henrique Martins e o estilista Dudu Bertholini. As turmas são compostas por pessoas em diversas situações de vulnerabilidade, tais como mulheres, pessoas trans, migrantes e refugiada/os.
Oficinas
As atividades começaram no mês de julho, com três oficinas. Na oficina que teve a participação de Henrique Martins e da Escola de Beleza Sweet, o objetivo foi despertar o interesse do público-alvo para a área da beleza, fornecendo informações e técnicas para o trabalho como auxiliar de cabeleireiro. O conteúdo incluiu questões práticas, como atendimento ao cliente, noções de cosmetologia, técnicas de secagem e escovação e maquiagem.
O Projeto Ponto Firme, que já ensinou crochê para pessoas em privação de liberdade, conduziu a oficina ‘Crochê Criativo e Experimental’, em que participantes foram estimulados a pesquisar referências visuais e estéticas para elaborar peças com a técnica. Além disso, a estilista Lena Santana ensinou como reutilizar peças de roupas descartadas e transformá-las em novos itens de vestuário, na oficina de moulage — técnica de modelagem e costura tridimensional.
Na Oficina de Música e Tecnologia, que conta com o apoio da Escola DJ BAN E.M.C., os participantes aprenderam a lidar com equipamentos eletrônicos e softwares para mixagem, com oportunidade de pesquisa de estilos musicais e estrutura rítmica.
Tráfico de pessoas
O tráfico de pessoas é crime. Consiste na comercialização de seres humanos para exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos ou partes do corpo, adoção ilegal, entre outras finalidades. Qualquer pessoa que contribua para esse fim, inclusive quem alicia, recruta, transporta ou aloja vítimas, pode ser responsabilizada. Formado por redes transnacionais e gerando lucros que alimentam economias ilegais, o tráfico vitimiza pessoas em situações socioeconômicas vulneráveis. Trata-se de um problema que atinge todos os países do mundo, inclusive o Brasil.
No país, os dados mais recentes apontam que a maior parte das pessoas é vítima do tráfico para fins de exploração sexual ou trabalho escravo, a maioria mulheres (Ministério da Justiça, UNODC e PNUD, 2018). Os números brasileiros corroboram o perfil das vítimas na América do Sul, cuja maior parte é composta por mulheres (51%) e meninas (31%) (Fonte: UNODC, 2018). Regionalmente, 58% das vítimas são aliciadas para a exploração sexual, 32% para o trabalho escravo e 10% para outros propósitos.
O Brasil conta com uma forte legislação para o combate ao tráfico de pessoas, abrangendo todas as formas de tráfico indicadas pelo Protocolo da ONU sobre Tráfico de Pessoas. Em 2016, foi aprovada uma lei específica sobre o tema, a qual criminaliza o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, ou contra brasileiros no exterior. Apesar disso, assim como em outras partes do mundo, a subnotificação e a insuficiência de dados confiáveis permanecem um grande desafio para o enfrentamento ao problema. Globalmente, o número de vítimas aumenta a cada ano, embora isso possa ser atribuído tanto ao aumento no volume de pessoas traficadas quanto à maior capacidade de identificar vítimas.
Em 2017, as Nações Unidas lançaram a campanha Coração Azul, uma iniciativa de conscientização para lutar contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade. Coordenada pelo UNODC, a campanha encoraja a participação em massa e visa servir de inspiração para medidas que ajudem a pôr fim ao tráfico de pessoas. O símbolo do coração azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e nos lembra a insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos, além de demonstrar o compromisso do azul das Nações Unidas com a luta contra um crime que viola a dignidade humana.
Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho é o ramo do Ministério Público que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores.
Para saber mais sobre o MPT, acesse www.mpt.mp.br
