Produtores rurais do Vale do Paraíba devem devolver as embalagens vazias de defensivos agrícolas durante a “Operação Campo Limpo”, que acontece desde de agosto em seis cidades da região. Em outubro, a ação será realizada nesta terça-feira (15) em Lagoinha e na quarta-feira (16) em Guaratinguetá.
De acordo com a Lei Federal, todas as embalagens desse tipo de insumo devem ser encaminhadas para pontos de descartes autorizados, em até um ano após a compra do produto, para evitar riscos a saúde humana e de contaminação do meio ambiental.
As ações são promovidas pela Associação Agropecuária de Guaratinguetá e a Cooperativa de Laticínios Serramar, com o apoio do (InPev Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), Defesa Agropecuária, prefeituras municipais e Sindicatos Rurais.
As primeiras etapas da coleta aconteceram em agosto e setembro, no bairro da Rocinha, em Guaratinguetá, e nas cidades de Cunha, Bananal, São José do Barreiro e Lorena. Só em Lorena, a ação contou com a participação de 68 produtores, resultando em 1.200 embalagens recolhidas.
Importante: para efetuar a entrega, é preciso apresentar CNPJ, Inscrição Estadual, nome completo e endereço da propriedade. Além disso, as embalagens devem estar vazias, perfuradas e, no caso de produtos líquidos, passar pela tríplice lavagem.
Mais informações pelos telefones (12) 3132-4400
Programação
Cidade: Lagoinha
15 de outubro – 9h30 às 12h / 13h às 16h
Local: Recinto de Ex. Benedito Viriato de Campos (Raspadão), R. Cap. Felisbino.
Cidade: Guaratinguetá
16/10 – 9h30 às 12h / 13h às 16h
Local: Sec. de Agricultura, R. Alberto Barbeta, N° 1400 – Pedregulho
Gedave monitora cadeia de agroquímicos
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo implantou desde 2018 o monitoramento de toda a cadeia de agroquímicos e afins, por meio do Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave). O controle será executado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da secretaria, em todo o estado, para impedir o comércio e o uso de produtos ilegais, que podem causar danos ao meio ambiente e a quem aplica.
“Com o sistema Gedave teremos uma forma segura de rastreabilidade dos agrotóxicos comercializados dentro do estado e poderemos direcionar as ações públicas para as regiões de maior demanda de atividade de educação sanitária e fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos”, destaca Márcio Lima, assistente de planejamento Escritório de Defesa Agropecuária de Guaratinguetá.
A fiscalização em todo o estado de São Paulo será baseada nas legislações Federais vigentes e, de acordo com Márcio, será individualizada para comércio, propriedade e cultura. “Com o sistema em funcionamento, teremos uma informação de quais culturas são produzidas na região e qual a demanda de agrotóxicos da área fiscalizada”.
Segundo Lima, o cronograma inicial para implantação de todos os cadastros é até 31 de dezembro de 2018. Com a obrigatoriedade do sistema, “todos os atores envolvidos na comercialização de agrotóxicos (indústria, comércio, prestador de serviço na aplicação, usuário (produtor rural) e as Unidades de Recebimento de Embalagens (UREV)) serão obrigadas a terem um cadastro ativo junto ao Gedave para conseguir realizar a compra, utilização e devolução de embalagens de agrotóxicos”.
Obrigações do produtor
De acordo com a legislação, o produtor rural tem como responsabilidade o uso seguro e correto dos agrotóxicos, que inclui a aquisição, armazenamento, apliacação e devolução das embalagens vazias. “Ele terá que cadastrar as propriedades individualmente e informar quais os produtos cultivados na propriedade”, explica Márcio.
O agropecuarista só conseguirá comprar os defensivos agrícolas após ter cadastro ativo junto ao Gedave. Após cada compra, será necessário declarar no sistema o uso do produto e devolver as embalagens vazias e sobras do produto, conforme recomendação do fabricante.
Para o produtor que já tem cadastro no Gedave na vertente animal, basta informar, através de um formulário próprio, as culturas que possui na propriedade. Caso o produtor não possua cadastro no GEDAVE, terá que apresentar os seguintes documentos:
Requerimento preenchido e assinado;
RG (original e cópia);
CPF (original e cópia);
Comprovante de endereço da residência-endereço de correspondência (original e cópia);
Comprovante de endereço da propriedade rural (original e cópia);
INCRA/ITR ou contrato de arrendamento (original e cópia);
Cópia da declaração cadastral (DECA), caso tenha nota fiscal;
Ficha de Cadastro da propriedade e atividades produtivas (FRM.AGROTOX – 02).\
O passo a passo do cadastramento se encontra no site www.defesa.agricultura.sp.gov.br, na aba Serviços.
Os associados que tiverem dúvidas em relação ao processo podem solicitar mais informações em nossos escritórios.
