A prefeitura por meio da Secretaria de Assistência Social, e o CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente – inauguraram, nesta quarta-feira dia 18 de dezembro, o 2º Conselho Tutelar de Pindamonhangaba, localizado no bairro Laerte Assunção, no distrito de Moreira César.
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por priorizar os direitos da criança e do adolescente, e é regido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069, do dia 13 de julho de 1990. A secretária de Assistência Social, Ana Paula Miranda, explica a importância do Conselho em Moreira César. (vídeo)
O doutor Miguel Jacob, delegado titular do 2º DP, também falou sobre a importância do distrito de Moreira César receber uma sede do Conselho Tutelar. (vídeo)
A área que abriga o Conselho Tutelar está próxima à entrada do prédio do 2º DP, localizado na Avenida Manoel Teixeira de Souza, 596, Laerte Assumpção, no distrito de Moreira César.
