O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão delegado do Inmetro que tem como finalidade proteger o consumidor, concluiu na última sexta-feira, 13 de dezembro, a operação “Papai Noel”, que fiscalizou brinquedos, bicicletas infantis e luminárias do tipo mangueira e pisca-pisca em lojas do comércio na capital e dos municípios de Bauru, Birigui, Cordeirópolis, Diadema, Franca, Nova Odessa, Ribeirão Preto, São Caetano do Sul, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sumaré e Taubaté.
As equipes fiscalizaram 184 estabelecimentos e encontraram irregularidades em 30 (16%) que foram autuados. No total, foram verificados 43.722 produtos e encontraram erros em 1.005 (2%).
As principais irregularidades encontradas durante a fiscalização realizada no período de 9 a 13 de dezembro, foram a falta do Selo do Inmetro nos brinquedos, luminárias tipo pisca-pisca com a tomada sem o Selo, uso indevido da marca do Inmetro, ausência da expressão “atenção: usar totalmente desenrolada”, no caso da luminária tipo mangueira natalina, ausência do endereço do fabricante ou importador, entre outros.
A presença do Selo do Inmetro garante ao consumidor que o produto atende aos requisitos de segurança, previstos pela legislação, e não representam risco à saúde.
No caso das luminárias natalinas (pisca-piscas e mangueiras usadas na iluminação de áreas externas), foi constatado plugues fora do padrão determinado pela ABNT (sextavado) e falta do selo do Inmetro. Também não traziam informações obrigatórias, como indicação do nome, marca ou logotipo do fabricante/importador, a tensão que se destinam em volt (V) e potência máxima do conjunto em watt (W).
As lojas e empresas autuadas pelo IPEM-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
“Esta operação especial teve a finalidade de tirar de circulação itens que envolvem a segurança de crianças, entre eles, brinquedos e bicicletas, além de produtos natalinos sem certificação utilizados para decoração em residências, escritórios e demais locais públicos como luminárias do tipo mangueira e pisca-pisca que podiam colocar em risco a vida da população, causando curto elétrico e provocando incêndios. Intensificamos a fiscalização nestes produtos para que o consumidor não sofra com sérios problemas de acidentes de consumo, permitindo a segurança do uso”, detalhou o superintendente Ricardo Gambaroni.
Em 2018, durante a mesma operação, foram fiscalizados 282 estabelecimentos e encontradas irregularidades em 48 (17%). Os fiscais verificaram 39.000 produtos e encontraram erros em 1.427 (3%).
