Os vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovaram, na última semana, a proposta do Executivo que altera parcialmente a Lei Municipal nº 892, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Feira Municipal de Arte e Artesanato de Caraguatatuba (FEMAAC).
As alterações foram nos artigos 7º e 8º e têm como intuito aprimorar o processo de avaliação dos artesãos que participam da FEMAAC e dar oportunidade igualitária para que todos possam expor seus trabalhos.
Ficou definido que para participar da FEMAAC, o artesão, além de apresentar os documentos solicitados, deverá comprovar suas habilidades manuais perante a Comissão Avaliadora especialmente nomeada pela Diretoria Executiva e respeitar os demais requisitos exigidos.
A Comissão Avaliadora será nomeada pela Diretoria Executiva para o mandato de um ano e será composta pelo presidente da Diretoria Executiva da FEMAAC, desde que este não seja expositor; um representante de cada categoria temática – bijuteria, costura, madeira, joalheria artesanal, artes plásticas – indicados pela Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba. Lembrando que esses representantes também não poderão participar da feira.
Além disso, deve ser escolhido um representante dos artesãos, eleito em assembleia específica, que deverá dispor sobre os requisitos a serem atendidos pelos candidatos.
