Os servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo de Pindamonhangaba terão seus salários reajustados em 4,48% a partir de 1º de abril deste ano. A aprovação dos Projetos de Lei que tratam desta questão aconteceu na sessão realizada na sexta-feira, dia 17 de abril. A Ordem do Dia da sessão contou com 4 Projetos de Lei que foram aprovados por unanimidade e um Veto do Executivo que acabou sendo rejeitado pelos parlamentares.
Aumento dos servidores
O Plenário aprovou – por unanimidade – os Projetos de Lei n° 42/2020, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a majoração de salário aos servidores municipais e reajuste da bolsa auxílio de estágio” e o n° 43/2020, da Mesa Diretora da Câmara de Pindamonhangaba, que “Dispõe sobre a majoração de salários para o quadro de pessoal da Câmara de Pindamonhangaba”. Ambos determinaram que o “ficam majorados em 4,48159% o salário dos servidores municipais de Pindamonhangaba”. No caso da Prefeitura, a bolsa auxílio dos estagiários também teve seu valor majorado no mesmo índice.
Agentes políticos não terão aumento pelo 6º ano consecutivo
Também nesta sessão, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei n° 44/2020, ambos da Mesa Diretora da Câmara de Pindamonhangaba, que “Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais” e o n° 45/2020 que “Dispõe sobre a revisão do subsídio dos Vereadores”. Assim, o Prefeito, o Vice, os Secretários Municipais e os Vereadores terão 0% de aumento pelo 6º ano consecutivo.
Veto é rejeitado
Outro projeto debatido pelos vereadores foi o Veto n° 01/2020, do Poder Executivo, que “Comunica VETO parcial ao Autógrafo n° 07/2020 que dispõe sobre as normas gerais para permissão do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxi, no Município de Pindamonhangaba”. O Veto foi rejeitado, por unanimidade, pelos vereadores.
