Os presos que cumprem pena no Estado de São Paulo passam a contar agora com a opção de atendimentos jurídicos por meio de videoconferência. A ação foi viabilizada após uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o Tribunal de Justiça (TJ-SP), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/SP.
As 11 unidades prisionais do Vale do Paraíba e Litoral Norte já contam com esse tipo de serviço. São 4 penitenciárias e 1 centro de progressão penitenciária em Tremembé; 1 centro de detenção provisória em Taubaté; 1 centro de detenção provisória e 1 centro de ressocialização em São José dos Campos; 1 centro de detenção provisória em Caraguatatuba e 2 penitenciárias em Potim.
A nova modalidade é importante para evitar a interrupção da assistência jurídica durante o surto do coronavírus. Com a iniciativa, advogados e defensores públicos têm a possibilidade de trabalhar remotamente. A opção de atendimento presencial segue expediente normal nas unidades prisionais, ficando a critério do advogado a decisão do atendimento virtual ou presencial.
No caso de presos atendidos por defensor público, o serviço passou a estar disponível na última quinta-feira, 14, e estará atrelado ao agendamento na unidade prisional. A Defensoria enviará ao responsável pela unidade os nomes dos sentenciados com quem pretende conversar. Já para presos que dispõem de advogado particular, a OAB está atuando desde o dia 13, e criou um manual específico a ser operacionalizado por seus advogados associados.
Julgamentos
Paralelamente, também ocorrem audiências virtuais. Em todo o Estado, 195 teleaudiências já foram realizadas em 52 presídios de São Paulo desde o último mês.
No Vale do Paraíba, as 11 unidades prisionais da região estão preparadas e equipadas para a realização de teleaudiências. Desde o dia 27 de abril, foram feitas 31 sessões.
Os casos vão desde audiências de instrução até julgamentos com sentença proferida pelo magistrado no mesmo dia. Os oficiais de justiça também estão incluídos executando tanto a intimação ou citação pelo mesmo sistema.
Celeridade e segurança
A modalidade online de atendimento evita o deslocamento de detentos e interrupção de trâmites no processo, além de evitar a propagação da Covid-19.
Outro ponto positivo da assistência remota é a liberação da Polícia Militar para outras atividades, já que não há necessidade de escolta, o que reflete em mais economia e segurança para a sociedade.
