A assistente social eleita duas vezes para o Conselho Tutelar, Edna Benedita de Almeida Santos, terá seu nome eternizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) II, localizado na região central, com a aprovação do projeto de lei nº 23/2020, de autoria do prefeito.
O documento foi incluído na pauta da sessão da Câmara de Taubaté dia 16 a pedido do líder do governo, Douglas Carbonne (DEM), e deve passar por segunda votação para que seja encaminhado à sanção do Executivo.
Formada em Serviço Social em 2015, Edna começou bem antes sua atuação social junto a crianças e adolescentes. Realizou trabalhos comunitários em bairros como Sítio Santo Antonio, Sônia Maria, Sandra Maria e Silvia Maria. Em 2007, candidatou-se ao primeiro mandato como conselheira tutelar, destacando-se na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 2012, foi eleita para o segundo mandato, que foi interrompido pelo seu falecimento, em 2015.
Câmara de Taubaté aprova alterações no Conselho Público da TV legislativa
O projeto de resolução nº 13/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que faz alterações no Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté, foi aprovado pelos vereadores na sessão do dia 16.
Entre as mudanças, a proposta reduz de nove para seis o número de membros do Conselho; atribui ao presidente da Câmara a escolha de um dos 18 vereadores para representar o Legislativo (a regra atual estabelece que a escolha será entre os membros da Mesa da Câmara) e do representante dos servidores efetivos da Comunicação (a regra atual estabelece eleição direta entre os servidores); retira dos membros o representante escolhido entre os servidores efetivos da Câmara e reduz de quatro para dois os indicados pela sociedade civil.
A proposta permite a recondução dos membros do Conselho por dois anos e altera o quórum para abertura das reuniões (maioria absoluta) e deliberação das propostas (dois terços). Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o mandato dos atuais conselheiros.
Emenda da Comissão de Justiça faz correção redacional; outra emenda da Comissão define que somente membros que sejam do quadro efetivo de servidores podem receber voto de desconfiança, cuja consequência mais relevante é a exoneração do Conselho após determinado número deste evento; e a terceira emenda da Comissão faz alteração na redação para assegurar ao servidor efetivo a gratificação de função pela atuação no Conselho, conforme a Lei Complementar nº 401, de 2016.
O projeto deverá ser promulgado pelo presidente da Casa para que entre em vigência.
Denominação de ruas no São Gonçalo segue para sanção
A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação o projeto de lei ordinária nº 19/2020, de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM), que denomina duas vias públicas no loteamento Parque Dom Pedro, localizado no bairro São Gonçalo.
Maria Alves Rodrigues é a denominação para a atual rua Um, em homenagem à mulher que é referência na comunidade religiosa, praticante de caridade e falecida em 1997. José Francisco Bottossi é a avenida Dois, em homenagem ao contramestre, fiscal de salão do Clube Atlético Ceteiense e ex-jogador de futebol do Humaitá Futebol Clube, falecido em 2008.
Adiados
A discussão do projeto de lei complementar nº 28/2018, de autoria do prefeito, sobre pavimentação de calçadas, foi adiada por duas sessões a pedido do líder do governo, Douglas Carbonne.
Também foi adiada a discussão do projeto de lei ordinária nº 74/2019, de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos), sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos nos supermercados, já que houve apresentação de emenda pelo vereador João Henrique Dentinho (PSL), que demanda tempo regimental para avaliação das comissões temáticas.
Vereadores aprovam destinação de R$ 50 mil para projeto da Secretaria de Esportes
Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 16 a destinação de R$ 50 mil para o projeto Comum-Unidade em Ação, da Secretaria de Esportes e Lazer, prevista no projeto de lei ordinária nº 22/2020, de autoria do prefeito.
O documento, que foi incluído na ordem do dia a pedido do líder do governo, Douglas Carbonne (DEM), redireciona emenda impositiva do vereador Rodson Lima Bobi (PSDB) ao orçamento de 2020, que não pôde ser realizada por impedimento técnico.
A proposta deverá passar por segunda votação antes de ser encaminhada à sanção do chefe do Executivo.
