A partir de segunda-feira (20), as pessoas físicas e jurídicas interessadas em obter recursos para o esporte na cidade em 2021, por meio da LIF (Lei de Incentivo Fiscal) da Prefeitura de São José dos Campos, poderão inscrever seus projetos. O prazo termina no dia 9 de agosto.
Neste ano de 2020, foram liberados R$ 7,237 milhões, tendo sido alcançado o total dos recursos para captação, com 144 projetos aprovados e 84 conseguindo os patrocínios permitidos pela lei. Desde 2017, os valores disponíveis para apoio ao esporte da cidade estão sendo ampliados. Em 2019, a LIF destinou R$ 6,506 milhões na LOA (Lei Orçamentária Anual) para um total de 60 projetos que captaram incentivos.
Os projetos poderão se inscrever nas seguintes categorias: abrangência regional, estadual, nacional e internacional (individual ou equipe), paradesporto (individual ou equipe), Programa Atleta Cidadão e sociodesportivo.
Palestra e plantão
Para facilitar as inscrições dos interessados, será realizada palestra de informações gerais no dia 29 de julho, às 18h, no auditório do Centro da Juventude (Rua Aurora Pinto da Cunha, 131, Jardim América). Em virtude da pandemia de covid-19, haverá quantidade limitada de 73 vagas. Os interessados deverão fazer pré-inscrição através do e-mail [email protected]. Será permitida a inscrição de apenas uma pessoa por projeto.
Também estará disponível um Plantão de Dúvidas durante todo o período de inscrições. Os interessados serão atendimentos por telefone – 3932-8714 e 3932-8726, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h –, ou presencialmente.
O atendimento presencial será realizado no Centro da Juventude (Rua Aurora Pinto da Cunha, 131, Jardim América), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Em virtude da pandemia de covid-19, o atendimento será feito apenas com horário marcado através do e-mail [email protected]. Será permitida a permanência no setor de apenas uma pessoa por projeto.
O edital de chamamento número 1 2020 foi publicado no Boletim do Município na sexta-feira (17) e poderá ser consultado no site da Prefeitura (www.sjc.sp.gov.br), onde também pode ser acessado o link para inscrições.
Nova LIF
A lei complementar 608/2018 alterou a anterior com o objetivo de estimular a produção de projetos esportivos e culturais em São José. A nova LIF permite que o incentivador possa destinar 100% do seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços). Anteriormente, o máximo de investimento no esporte era de 50% do imposto devido.
Essas empresas – ou pessoas físicas – incentivadoras devem entrar com uma contrapartida no valor de 20% do seu imposto destinado ao projeto. Aí também a nova lei tornou o incentivo mais atraente, permitindo que a contrapartida seja paga por até quatro terceirizados do incentivador principal.
O incentivo ao esporte passou a contar com 5% do orçamento anual da LIF como isenção para projetos de paradesporto. Além disso, permite isenção para entidades com projetos com incentivo estadual ou federal no ano de 2018, no máximo de 50% do incentivo executado.
A nova lei abraça também os projetos sociodesportivos. Além disso, projetos sociais na área do esporte, desde que vinculados a uma entidade legalmente constituída, podem contar com verba para despesas de custeio.
