O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta terça-feira (15), o edital para a concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) do Amapá. O documento propõe a realização de concorrência pública para o lote composto por quatro Unidades de Manejo Florestal (UMFs), totalizando uma área de 265 mil hectares.
A Flona do Amapá está localizada nos municípios de Pracuúba, Ferreira Gomes e Amapá, todos no estado, e possui uma área de 459.867 mil hectares, de acordo com o Plano de Manejo da Unidade de Conservação (PMUC).
Considerando o preço mínimo do edital, a arrecadação anual nas quatro UMFs está estimada em R$2.8 milhões. Sendo que a estimativa para a produção anual de madeira é de 119,8m³ de madeira em tora, naquela mesma área.
Edital
A cerimônia de lançamento do Edital de Concessão Florestal da Flona do Amapá contou com a presença do secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, que representou a ministra Tereza Cristina; do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto; do diretor-geral adjunto do SFB, João Crescêncio; do diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro; da coordenadora-geral de Concessão Florestal do SFB, Cristina Galvão; do vice-governador do estado do Amapá, Jaime Nunes; do secretário de Florestas e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Pereira Leite; e do diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos Simanovic.
O secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, destacou o trabalho conjunto entre o Governo Federal e o governo do estado do Amapá para a viabilidade da concessão da Flona do Amapá.
“É importante ressaltar o trabalho de concessão florestal, que iniciou no Ministério do Meio Ambiente junto ao Serviço Florestal Brasileiro e agora estamos dando continuidade, e esta parceria com o estado do Amapá será uma oportunidade de parceria para criarmos um ambiente de geração de emprego, renda e desenvolvimento local e sustentabilidade, por meio do respeito a todas as questões de conservação ambiental”, disse Marcos Montes.
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, falou que o lançamento do edital de concessão da Flona do Amapá é mais um passo importante para a conservação e o desenvolvimento sustentável das Florestas Nacionais.
“Trata-se de uma floresta com área total de 459 mil hectares, com uma área de 265 mil hectares prevista para o Manejo Florestal, que vai gerar uma receita anual em torno de R$2,8 milhões. Além disso, vai gerar emprego e renda local, conservar a floresta em pé, aumentar a oferta de produtos florestais de forma legal e evitar a grilagem de terra”, destacou Colatto.
O vice-governador do Amapá, Jaime Nunes, disse que “a concessão florestal da Flona do Amapá será de grande importância para o desenvolvimento econômico no estado, além de proporcionar uma integração entre todos os órgãos envolvidos do Governos Federal e o Estadual em benefício da sustentabilidade florestal”.
Benefícios
Segundo o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, Paulo Carneiro, “a concessão florestal gera benefícios econômicos para a população e governos dos municípios e estados que abrigam as UMFs, para o governo federal e para todos os setores produtivos envolvidos com a economia florestal”.
A manutenção da cobertura florestal e dos serviços prestados, a maior presença do Estado, a regularização fundiária, a geração de empregos e renda na região, investimento em infraestrutura e serviços para a comunidade local, monitoramento da dinâmica de crescimento e recuperação da floresta são alguns dos benefícios sociais e ambientais da concessão florestal.
“Durante as audiências públicas, foi proposto e acatado por nós uma mudança no indicador social, que pode gerar um aumento de destinação de recursos para as comunidades do entorno da Flona. Nossa proposta inicial era de R$0,50 a R$1,00 para começar a ser pago na segunda safra e mudou para R$1,00 até R$2,00 para começar a pagar no primeiro ano. Assim, o retorno será mais rápido para essas comunidades”, explicou Paulo Carneiro.
Consulta pública
A proposta do edital é submetida a um extenso processo de consulta pública. Para a concessão florestal da Flona do Amapá, houve quatro audiências públicas, onde a população foi convidada a debater e contribuir para o edital, além de terem dirimidas suas dúvidas e manifestas suas opiniões e anseios quanto à concessão florestal.
O diretor informou ainda nesta fase, o ICMBio solicitou a inclusão de um indicador de bonificação para incentivar a pesquisa florestal na localidade. “Com essa modificação, o concessionário poderá apoiar a pesquisa florestal na Flona e abater parte do investimento no preço da madeira”, disse.
O apoio e a participação da empresa concessionária em projetos de pesquisa de interesse da ciência florestal é outro indicador social presente no contrato de concessão florestal. Esses projetos devem ser direcionados à ecologia, ao manejo, ao uso e conservação de florestas tropicais ou aspectos sociais e culturais associados.
Licitação
A publicação desse edital no DOU inicia o processo de licitação. Nessa fase, empresas, associações de comunidades e cooperativas interessadas em se tornarem concessionárias devem se habilitar para concorrer. Outra mudança ocorrida no edital, a partir das consultas públicas, foi a oferta de uma UMF de tamanho reduzido, com 40 mil hectares, para favorecer a participação de empresas menores por meio da associação.
Para participar, as empresas devem apresentar documentos que comprovem que a constituição delas obedece a legislação brasileira, pois para concorrer é necessário ter registro como pessoa jurídica. Os licitantes também devem provar que não foram condenados por crimes ambientais, tributários e previdenciários, que têm situação tributária (pagamento de impostos e taxas) e trabalhista regular, dentre outras exigências.
Os licitantes devem apresentar, além da documentação de habilitação acima, as propostas de quanto pretendem pagar pela madeira (proposta de preço) e de que forma cumprirão as exigências sociais e ambientais (proposta técnica). As sessões de entrega das propostas e anúncio da pontuação obtida pelos concorrentes são públicas e o resultado final do certame é publicado no Diário Oficial da União.
O Serviço Florestal Brasileiro estima que a arrecadação anual nas quatro Unidades de Manejo Florestal ficará em torno de R$2,8 milhões. Este valor será dividido entre a União, o estado e os municípios onde a flona está localizada.
Acesse aqui o edital e os anexos
