Não será mais necessário ter TV por assinatura ou pacote de internet para acompanhar os trabalhos dos vereadores, deputados e senadores. No dia 8 a TV Câmara Taubaté recebeu a informação que esperava há anos: a portaria de consignação do canal da Rede Legislativa em Taubaté foi publicada pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União. Após seis anos de processo burocrático – solicitações, reuniões, envio de documentos e muita insistência -, a TV Câmara Taubaté recebeu autorização para ser transmitida em canal aberto digital, disponível a toda população.
Ela dividirá a frequência com mais três canais, mas sua grade de programação segue independente, disponível 24 horas por dia no ar. As emissoras legislativas da rede compartilham a infraestrutura e, assim, reduzem os custos de operação. E as parcerias não param por aí.
“A Câmara de Taubaté assinará nos próximos dias, com a TV Cultura, um convênio para utilizar sua torre de transmissão instalada no Alto do Cristo e, após, licitará os equipamentos necessários para a abertura do canal”, explica Kelvi Soares, diretor-geral da Câmara Municipal. “Estamos prevendo que até dezembro a programação da TV Câmara Taubaté estará aberta a toda população taubateana.
O convênio vai gerar uma economia que pode chegar a 50%, pois a Câmara não precisará investir em terreno, torre e construção de abrigo para o transmissor, além de dispensar o trâmite burocrático de uma obra desta magnitude, pois é necessário obter autorização da Força Aérea por estar próxima do Comando de Aviação do Exército (Cavex).
Quatro canais em um
A Rede Legislativa é uma rede nacional de canais de TV digital e rádio FM que está no ar em 79 emissoras legislativas que ocupam 59 transmissores. Ela é a primeira rede de emissoras de televisão a se formar no Brasil tendo como base tecnológica a multiprogramação, ou seja, um canal digital que dá origem a quatro: dois canais nacionais (TV Câmara e TV Senado), um estadual (TV Assembleia Legislativa) e um local (o da TV Câmara Municipal). As televisões taubateanas poderão sintonizar todos estes canais de maneira gratuita.
Até então, somente Jacareí possuía a autorização de sinal aberto no Vale do Paraíba, e o canal foi um dos primeiros do país a ter o direito de transmissão para todo o município. Junto com Taubaté, saíram mais duas outorgas no mesmo dia: uma para Birigui (SP) e outra para Catolé da Rocha (PB).
Segundo dados divulgados no portal da Câmara dos Deputados, ao final do mês de julho a Rede contabilizava 112 canais em implantação e 365 canais em estudo técnico para receber a autorização de sinal. Em termos nacionais, 80 milhões de pessoas já têm acesso à Rede Legislativa.
Cidadania em tempo real – e sem fake news
A conquista da transmissão em sinal aberto não é importante só para o Legislativo, mas sim para toda a população. “É a fonte direta de informação. Você está ao vivo, mostrando o que está acontecendo; você tem os programas de análise também, com os próprios parlamentares para explicar melhor os projetos e as decisões”, afirma Evelin Maciel, diretora de coordenação de Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara Federal. “Nós somos fonte primária, as informações acontecem dentro das casas legislativas”. Para ela, se envolver nas atividades da Casa é exercer a cidadania – e é um direito e um dever. “A gente se sente um ser humano mais completo quando a gente se doa, quando ajuda e contribui com a nossa comunidade, e é isso que a gente precisa expandir para a área política, onde as decisões são tomadas”.
Enquanto os detalhes finais são acertados, a TV Câmara Taubaté segue no canal 4 da Net, no site tvcamara.camarataubate.sp.gov.br, no canal youtube.com/tvctaubate e nas mídias sociais.
