Câmara aprova divulgação de tempo de espera no atendimento em unidades de saúde
Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação, no dia 22, o projeto de lei 95/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo Luis Digão (Progressistas) e Neneca Luiz Henrique (PDT), que obriga a divulgação, em unidades de urgência e emergência de saúde, do tempo estimado de espera e número de pacientes que aguardam atendimento.
As informações serão classificadas por tipo de procedimento e gravidade e divulgadas em local visível e acessível ao público, preferencialmente por meio eletrônico. O objetivo é “evitar que surjam ruídos ou indignações pela demora no atendimento”, de acordo com a proposta.
Emenda do vereador Douglas Carbonne (DEM) define que a divulgação obedecerá ao disposto na portaria nº 10/2017 do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O projeto de lei depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.
Vereadores aprovam transferência de emenda parlamentar
Os vereadores de Taubaté aprovaram no dia 22 o projeto de lei 92/2020, de autoria do prefeito, que permite a transferência de valores estabelecidos no orçamento municipal de 2020.
Esses valores foram definidos por emenda apresentada pelo vereador Diego Fonseca (PSDB), inicialmente, para “contratação de empresa especializada na prestação de serviço de desenvolvimento de cursos na área de educação profissional para capacitação e inserção no mercado de trabalho”, no valor de R$ 40 mil.
Com a mudança, esses recursos serão divididos da seguinte maneira: R$ 10 mil irão para ações de revitalização da Escola Prefeito Álvaro Marcondes de Mattos, e R$ 30 mil para a construção de travessia elevada para pedestre a cargo da Secretaria de Obras.
O projeto de lei foi inserido na ordem do dia a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Douglas Carbonne (DEM), e depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei. Duas emendas redacionais da Comissão de Justiça foram aprovadas com o texto.
Projetos aprovados em segunda votação seguem para sanção
Dois projetos de lei aprovados em segunda votação pela Câmara de Taubaté no dia 22 seguem para sanção do prefeito para que se tornem leis.
O primeiro deles é o projeto de lei 31/2020, de autoria do prefeito, que permite a retomada, pela Prefeitura, de uma área atribuída indevidamente à Igreja Evangélica Sarça Ardente na rua das Camélias, no Parque Presidente Dutra. Em troca, a Prefeitura procedeu à correção da metragem do terreno, de forma a compensar o erro cometido durante a medição.
O segundo é o projeto de lei 57/2020, de autoria do vereador Jessé Silva (PL), que denomina vias públicas do Loteamento Associação Residencial Fazenda Casa Grande, no bairro Itapecerica, com os nomes de escritores universais, tais como Clarice Lispector, Manuel Bandeira, Guimarães Rosa, Vinicius de Moraes e Mário de Andrade.
Adiada votação de proposta que dispensa ajuizamento de pequenos débitos
A pedido da autora, vereadora Loreny (Cidadania), foi adiada a votação do projeto de lei 211/2017, que dispensa o ajuizamento de ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.
De acordo com a vereadora, há necessidade de emenda para incluir, na proposta, os débitos contraídos com a Universidade de Taubaté (Unitau).
O pedido de adiamento considera uma sessão. Desta forma, o projeto de lei poderá retomar na sessão do dia 29 para ser deliberado.
