A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta sobre a necessidade de adotar estratégias imediatas para enfrentar a crise laboral provocada pela COVID-19, que já causou a perda de pelo menos 34 milhões de empregos e pode aumentar a desigualdade na América Latina e no Caribe em um contexto de recuperação incipiente registrado nas últimas semanas.
“Enfrentamos um desafio sem precedentes, o da reconstrução dos mercados de trabalho da região, o que implica enfrentar falhas estruturais que se agravaram com a pandemia, como a baixa produtividade, a alta informalidade e a desigualdade de renda e de oportunidades de trabalho decente”, disse o diretor da OIT para América Latina e Caribe, Vinícius Pinheiro.
A OIT apresentou nesta quarta-feira (30) a segunda edição do “Panorama Laboral em tempos de COVID-19: Impactos no mercado de trabalho e na renda na América Latina e no Caribe” (em espanhol), em que alerta para “a drástica contração do emprego, das horas de trabalho e da renda ”
O relatório destaca ainda que, a partir do terceiro trimestre de 2020, foi detectada uma recuperação nos níveis de atividade econômica e os primeiros dados revelam uma recuperação incipiente do emprego e um retorno da força de trabalho.
“Os sinais preliminares de recuperação são uma notícia positiva, mas o impacto da COVID-19 no trabalho e nas empresas foi enorme e o caminho à frente é longo. É fundamental relançar as bases para a reativação da economia com segurança na saúde, garantindo condições favoráveis para o funcionamento das empresas e para a criação de mais e melhores empregos”, disse Pinheiro.
O relatório Panorama Laboral destaca que durante a crise 34 milhões de trabalhadores perderam seus empregos (alguns temporariamente), de acordo com informações disponíveis de nove países que representam mais de 80% da população economicamente ativa da região. A taxa de ocupação chegou a 51,1% no primeiro semestre, o que significa uma forte redução de 5,4 pontos percentuais em relação à taxa do mesmo período do ano anterior, representando “um valor mínimo histórico”.
No entanto, a análise da OIT também alerta que “as quedas no emprego não foram totalmente refletidas em aumentos na taxa de desocupação por causa das saídas massivas da força de trabalho”.
Essas saídas da força de trabalho ou transições para a inatividade refletiram-se no fato de que a taxa de participação no trabalho também registrou uma queda sem precedentes, passando de 61,3% para 52,6% entre o primeiro e o segundo trimestres deste ano. Isso significa que 32 milhões de pessoas deixaram de ser economicamente ativas.
Em relação à taxa de desocupação, o relatório destaca que este indicador médio para nove países com informação disponível foi de 11,5% no segundo trimestre, 2,2 pontos percentuais acima do primeiro trimestre deste ano. Isso indica que cerca de 2 milhões de pessoas a mais perderam seus empregos e continuaram procurando emprego.
As saídas líquidas da força de trabalho para a inatividade representam 94% do total de perdas de postos de trabalho por causa da crise da COVID-19. Os 6% restantes se traduzem em aumentos no número de pessoas desempregadas.
“Se a população que perdeu o emprego tivesse permanecido dentro da força de trabalho (como desocupada), o impacto sobre a taxa de desocupação teria sido significativamente mais elevado”, destaca o relatório da OIT. O mesmo ocorre com a informalidade, que, de acordo com dados disponíveis, diminuiu em alguns países, porque as pessoas passam para uma situação de inatividade devido à dificuldade de trabalhar.
Mas tanto a taxa de desocupação quanto a taxa de informalidade podem aumentar com a reabertura das atividades e a reativação da demanda. Aquelas pessoas que deixaram a força de trabalho por causa da COVID-19 constituem uma “oferta de trabalho potencial que certamente voltará a procurar emprego.”
Por outro lado, o estudo alerta para a possibilidade de que neste cenário de recuperação as lacunas aumentem. “O déficit de trabalho formal ficará mais evidente para determinados grupos de trabalhadores como jovens, mulheres e adultos com menores qualificações”, conforme foi destacado no lançamento do relatório.
O documento da OIT também afirma que outros indicadores ajudam a dimensionar o impacto da crise no trabalho na América Latina e no Caribe.
As últimas estimativas mostram que a região da América Latina e do Caribe é aquela com a maior contração nas horas de trabalho no mundo, com perda estimada em cerca de 20,9% para os três primeiros trimestres de 2020. Esse número é quase o dobro da estimativa de perdas mundiais, de 11,7%.
Por outro lado, “as rendas do trabalho caíram 19,3%”, bem acima da taxa mundial de 10,7%.
“Uma diferença que emerge com maior força nesta crise é entre aquelas pessoas e famílias que continuam a receber toda ou parte de sua renda e aquelas que não recebem”, destaca o relatório da OIT.
“Dado que as rendas do trabalho representam, em média, entre 70% e 90% das rendas familiares totais, essas reduções resultam em fortes perdas nos recursos monetários obtidos pelas famílias com impactos significativos nos níveis de pobreza ”, acrescenta.
“As contrações no emprego não foram de igual magnitude para os diferentes grupos da população”, revela o relatório. “Em todos os casos, observa-se que as mulheres, mais do que os homens, e os jovens (até 24 anos), mais do que os adultos, têm sofrido, em termos relativos, a perda de emprego com maior intensidade”.
O relatório Panorama Laboral adverte que “esta crise estaria exacerbando os altos níveis de desigualdade que existiam antes do início da pandemia.” Os trabalhadores e as trabalhadoras mais afetados(as) pela crise estão entre os grupos populacionais como menos recursos, com empregos informais ou em situação de desvantagem e vulnerabilidade.
O documento informa que os países da região adotaram combinações de medidas destinadas a proteger o emprego, a renda e as empresas após o início da crise de COVID-19. Mas, ao mesmo tempo, destaca que estamos enfrentando uma recessão econômica de magnitude e extensão sem precedentes que exigirá uma reconstrução dos mercados de trabalho.
“A adoção antecipada de estratégias que continuem mitigando esses impactos e que sustentem a recuperação será fundamental. Também é fundamental fortalecer as instituições de trabalho, principalmente no que diz respeito às políticas ativas do mercado de trabalho”, afirma o relatório.
E destaca que “a crise abre a oportunidade para reestruturar as instituições do trabalho e de proteção social”, bem como para “estruturar uma política de emprego integral que acompanhe ou faça parte da estratégia de recuperação econômica”.
“É fundamental fortalecer os mecanismos de diálogo social para o alcance de pactos ou acordos nacionais que apontem para uma recuperação com transformação produtiva, formalização, universalização da proteção social e transição justa para modelos de desenvolvimento mais sustentáveis e inclusivos”, acrescentou Vinícius Pinheiro.
A OIT na América Latina e no Caribe iniciou este mês a publicação de uma série intitulada “Panorama Laboral em tempos de COVID-19”, que contempla a análise da situação regional e estudos sobre o impacto da crise em setores específicos, além de documentos nacionais ou “Notas Técnicas do País”.
