Viaduto sobre a via Dutra deverá ter nome de integrante da Equipes de Nossa Senhora
Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 29 o projeto de lei 70/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que denomina Equipista Paulo Roberto de Toledo Pastorelli o viaduto localizado entre os largos São João e São Pedro, sobre a rodovia Presidente Dutra.
Desde jovem, Pastorelli atuou junto à Igreja Católica, no Movimento Shalom e especialmente nas Equipes de Nossa Senhora. Foi engenheiro mecânico formado em Guaratinguetá e viveu dois anos nos Estados Unidos. Acometido de câncer, faleceu em 27 de maio de 2017.
Aprovado com duas emendas da Comissão de Justiça para correção redacional, o projeto deve passar por segunda votação para ser encaminhado à sanção do chefe do Executivo.
Retirado
A pedido da autora, vereadora Loreny (Cidadania), foi retirado o projeto de lei 211/2017, que estabelece limite mínimo de valor para dívidas (sejam elas de tributos ou de outra natureza) sobre as quais a Prefeitura deve fazer cobrança de maneira judicial. Com isso, o projeto é arquivado, e segundo Loreny, nova proposta será reapresentada, com alterações.
Adiado
Diante do pedido de vista do vereador Orestes Vanone (Podemos), foi adiada a discussão do projeto de lei 48/2020, de autoria de João Henrique Dentinho (PSL), que proíbe a fixação de placas e informativos que isentem os estacionamentos da responsabilidade por roubo, furto ou dano de veículos.
Divulgação sobre espera por atendimento em unidades de saúde segue para sanção
A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação dia 29, e segue para sanção do prefeito, o projeto de lei 95/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo Luis Digão (Progressistas) e Neneca Luiz Henrique (PDT), sobre a divulgação de informações do tempo de espera e número de pacientes que aguardam atendimento em unidades de saúde de Taubaté.
Segundo o projeto, as unidades de saúde de urgência e emergência deverão divulgar as informações classificadas por tipo de procedimento e gravidade, em local visível e acessível ao público, preferencialmente por meio eletrônico. O objetivo é “evitar que surjam ruídos ou indignações pela demora no atendimento”.
Emenda do vereador Douglas Carbonne (DEM), aprovada com o projeto durante a primeira votação, define que a divulgação obedecerá ao disposto na portaria nº 10/2017 do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Crédito
Também segue para sanção do prefeito, após aprovação em segunda votação, o projeto de lei 92/2020, de autoria do chefe do Executivo, que permite a Prefeitura transferir valores estabelecidos no orçamento municipal de 2020.
Os valores foram definidos por emenda do vereador Diego Fonseca (PSDB), inicialmente, para “contratação de empresa especializada na prestação de serviço de desenvolvimento de cursos na área de educação profissional”, no valor de R$ 40 mil. Com a mudança, os recursos serão divididos da seguinte maneira: R$ 10 mil para revitalização da Escola Prefeito Álvaro Marcondes de Mattos, e R$ 30 mil para a construção de travessia elevada para pedestre a cargo da Secretaria de Obras.
Lei para abertura de créditos de R$ 1,9 milhão é sancionada
Entrou em vigência no dia 29 a Lei 5.590, de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1,9 milhão para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante a pandemia.
O valor será creditado ao Fundo Municipal de Cultura e destinado ao repasse de auxílio financeiro às pessoas físicas e jurídicas durante o estado de calamidade pública, de acordo com a Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
O projeto de lei havia sido incluído na pauta e aprovado na sessão da Câmara de Taubaté no dia 15. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.
Lei amplia produtos liberados no comércio ambulante
Entrou em vigência no dia 29 a Lei Complementar 456 , de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos), que amplia a lista de produtos que podem ser vendidos no comércio ambulante de Taubaté.
Assim, poderão ser comercializados por ambulantes caldo de cana, pastel, açaí, água de coco, frutas da época, milho verde, tapioca, acarajé, crepe suíço, batata frita, sorvete, salada de fruta e sucos naturais.
Esses produtos somente podem ser vendidos em carrinhos próprios e aprovados pela Secretaria de Serviços Públicos.
Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.
Prestação de contas da Prefeitura se encerra com apresentação de oito Secretarias
Nas duas últimas audiências públicas realizadas para prestação de contas das ações da Prefeitura de Taubaté entre os meses de maio e agosto deste ano, oito Secretarias demonstraram a realização de suas ações e as despesas alcançadas, de acordo com o planejamento anual. Os eventos ocorreram no dia 30, na Câmara Municipal.
A Secretaria de Obras da Prefeitura de Taubaté cumpriu, entre janeiro e agosto, 47,6% dos R$ 111 milhões previstos para a pasta em 2020. No quadrimestre de maio a agosto, foram R$ 35 milhões.
A Secretaria de Serviços Públicos cumpriu, de janeiro a agosto, R$ 79 milhões, o que representa 51% do orçamento de R$ 155 milhões previsto para o ano. No segundo quadrimestre, foram R$ 49 milhões.
O secretário Alexandre Magno registrou que, como reflexo da pandemia, houve redução de receita, o que demandou ações, como a redução para R$ 4 milhões mensais no contrato com a EcoTaubaté entre julho e outubro, R$ 2 milhões a menos por mês, o que impactou nos serviços de gestão de limpeza urbana. De acordo com o secretário, o serviço da EcoTaubaté voltará ao normal em cerca de 30 dias.
A Secretaria de Mobilidade Urbana realizou, até agosto, R$ 10 milhões dos R$ 18 milhões previstos para o ano, ou seja, 55%. No segundo quadrimestre, foram R$ 6 milhões. Já a Secretaria de Meio Ambiente cumpriu, até agosto, R$ 1,1 milhão, o que representa 34,8% do orçamento de R$ 3,3 milhões estimados para o ano. No segundo quadrimestre, foram R$ 587 mil.
No período da manhã, a audiência foi presidida por João Henrique Dentinho (PSL), que compõe a Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e contou com a participação de Adauto da Farmácia (Cidadania), Jessé Silva (PL), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Rodson Lima Bobi (PSDB).
Presente na audiência, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) colocou-se à disposição para esclarecimentos e para ajudar a dar andamentos nos últimos projetos sugeridos pelos vereadores neste ano. “Evidentemente que não se pode fazer muito nesses últimos três meses de mandato, mas os projetos podem ficar construídos para o próximo gestor avaliar a conveniência de seguir adiante.”
Tarde
Os trabalhos foram encerrados no período da tarde com apresentações das Secretarias de Saúde, Planejamento, Inovação e de Cultura.
Saúde liquidou de janeiro a agosto R$ 203,8 milhões, correspondente a 59,21% do estimado para o ano, e no quadrimestre, totalizou R$ 114,8 milhões em despesas. Planejamento atingiu índice de 54,94% do orçamento para o ano, em valores, R$ 4,5 milhões. No quadrimestre, realizou R$ 2 milhões em despesas.
A Secretaria de Inovação atingiu R$ 1,4 milhão das despesas programadas para o ano, equivalente a 38,55%. No quadrimestre, foram despendidos R$ 762 mil. Turismo e Cultura chegou a R$ 5 milhões entre janeiro e agosto, 36,64% do total programado, e no quadrimestre fez R$ 2,2 milhões.
No período vespertino a audiência foi presidida por Douglas Carbonne (DEM) e contou com a participação dos vereadores Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania, e Rodson Lima Bobi.
