Depois de receberem uma denúncia de intervenção em APP — Área de Preservação Permanente — os policiais foram um bairro de Lavrinhas e, no local, encontraram um murro de arrimo com mais de 200 pneus e uma construção em fase inicial às margens de um curso d’água.
“Para efeito da aplicação da legislação pertinente, as faixas marginais consideradas como Área de Preservação Permanente variam de acordo com a largura do curso d’água, medida a partir da borda da calha de seu leito regular”.
Toda construção, aproximadamente 600 metros quadrados, estava construída a menos de 30 metros — Área de Preservação Permanente para um leito de até 10 metros de largura — de um curso d’água.
As Áreas de Preservação Permanente estão localizadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água; ao redor das lagoas, lagos, reservatórios d’águas naturais ou artificiais; nas nascentes; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes destas; nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; nas bordas dos tabuleiros ou chapadas; e em altitude superior a 1800 metros.
Não é permitido fazer uso dos recursos florestais em áreas de APP. A supressão da vegetação em APP somente poderá ser autorizada apenas em casos de utilidade pública ou interesse social.
De acordo com a Polícia Militar Ambiental, a responsável pela construção foi localizada, autuada e vai responder por crime ambiental. Toda área construída foi embargada.
