Desde o início da pandemia da Covid-19, decretos e normas municipais foram implantadas para tentar conter a transmissão do novo coronavírus. Agora, entra em ação a Campanha “Verão sem Covid”, que tem como objetivo reforçar os cuidados obrigatórios.
Uma das medidas tomadas pela Secretaria de Saúde, com o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, foi instalar faixas educativas ao longo da cidade nos principais pontos de concentrações de pessoas.
A faixa, na cor vermelha e branca, exibe a mensagem: “Evite ser multado. Use máscara.”. O apelo é para que as pessoas não relaxem nesse momento, mas se atentem para o uso da máscara de proteção facial que é obrigatória no município e está sujeito à multa.
As faixas foram instaladas na Praça da Cultura, na praia Martim de Sá, no Camaroeiro, praia do Centro e diversos outros pontos. Equipes da Vigilância Sanitária estão diariamente nas vias públicas e nos comércios orientando e fiscalizando.
O Decreto Estadual de nº 64.959, de 4 de maio de 2020, dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia, enquanto o Decreto Municipal 1.249/2020 deixa estabelecido que os comércios deverão cumprir com o uso obrigatório da máscara e proibir a entrada dos consumidores que desrespeitarem a regulamentação.
As pessoas que se recusarem a fazer uso da máscara serão penalizadas com uma multa no valor de R$ 524,59. Os comércios que não cumprirem com as recomendações serão autuados no valor de R$ 5.025,02, por pessoa sem máscara dentro do estabelecimento.
