O governo federal publicou nesta segunda-feira (25) o Decreto 10.606 que institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (SIN-ABC) e também o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CTAB).
Os colegiados serão responsáveis por monitorar o novo Plano ABC, que irá incorporar novas tecnologias e orientações para o avanço da agricultura de baixa emissão de carbono no país.
“O monitoramento será integrado e permitirá ao Mapa identificar a adoção das diferentes tecnologias de produção preconizadas pelo Plano ABC e sua contribuição no combate e no enfrentamento às mudanças do clima. Reunindo os dados provenientes de estudos avançados e dados de execução direta do Plano ABC, permitirá o contínuo aperfeiçoamento da política pública”, afirma a diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Mapa, Mariane Crespolini.
Como parte importante do SIN-ABC, a Plataforma ABC, coordenada pela Embrapa, avança na adoção de mecanismos de MRV (monitoramento, registro e verificação) que podem fortalecer o mercado de finanças verdes no Brasil.
Caberá ao Mapa coordenar o SIN-ABC. O Comitê Técnico é composto por representantes do Mapa, Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações, Ministério do Meio Ambiente, Banco Central, Observatório ABC e do setor agropecuário privado. De acordo com o decreto, convidados de outros órgãos e instituições poderão participar das reuniões, sem direito a voto.
O decreto é parte da revisão da nova fase do Plano ABC 2021/2030, trazendo uma estrutura mais moderna e integrada de discussão dos avanços e adoção das tecnologias sustentáveis de produção. “O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a agricultura de baixa emissão de carbono e a transparência das informações do novo plano ABC”.
O decreto atende as diretrizes da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Mudanças sobre o Clima (PNMC) e criou os regramentos para implementação do Plano ABC.
“O sistema está mais participativo, vai reforçar a sustentabilidade do agronegócio e a promoção de uma agropecuária mais resiliente à mudança do clima”, destaca Mariane Crespolini.
Plano ABC
Em dez anos, o Plano ABC colheu resultados positivos. Quase 50 milhões de hectares em todo o país já adotam tecnologias preconizadas pelo plano, como integração lavoura-pecuária-floresta, plantio direto e fixação biológica de nitrogênio, de acordo com pesquisa científica realizada pela Embrapa e pelo Lapig/UFG.
O volume de financiamento para a agricultura sustentável ultrapassa R$ 20,8 bilhões e já existem mais de 26,8 milhões de hectares de pastagens degradadas recuperadas.
Outro destaque é o desenvolvimento da certificação “Carne Carbono Neutro”. Produtos com o certificado já estão disponíveis nas gôndolas dos supermercados e é garantia de que o gado é criado com manejo adequado das pastagens e em áreas com árvores plantadas (integração lavoura-pecuária-floresta), que neutralizam o metano exalado pelos animais, além de conferir maior bem-estar animal.
