A prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura, está realizando o Cadastro Municipal da Agricultura Familiar. O objetivo é identificar o agricultor e seu empreendimento familiar, a fim de promover o acesso a serviços específicos para estes produtores.
Para se cadastrar, basta procurar a sede da secretaria, localizada na rua Eduardo Sócrates, 254, Vila São João, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Tel.(12) 3652-9323. É necessário apresentar documento de identidade com foto e comprovante de endereço.
A partir do cadastro, os pequenos produtores poderão ter acesso a serviços como orientação técnica e consultoria de engenheiro agrônomo.
Agricultura familiar é a forma de cultivo da terra e produção rural que emprega a mão de obra de membros da própria família.
MERENDA ESCOLAR
A Secretaria de Educação está finalizando o processo de chamamento público para a contratação de agricultores familiares para fornecimento de itens da merenda escolar do município, em atendimento à Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
A lei determina que, pelo menos 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Atualmente, em Caçapava, cerca de 40 agricultores inseridos neste modo de produção, de acordo com a Secretaria de Agricultura do Município, estão aptos a atender com fornecimento de produtos como frutas, legumes e verduras.
