A campanha “50 for Freedom” (“50 pela liberdade”) atingiu o objetivo inicial de alcançar 50 ratificações do Protocolo sobre o Trabalho Forçado (nº 29). A meta foi cumprida com a ratificação do tratado pelo Sudão no dia 17 de março.
Esse tratado internacional compromete os governos a tomar medidas eficazes para prevenir o trabalho forçado, proteger suas vítimas e garantir seu acesso à justiça e aos recursos, incluindo a indenização.
“Atingimos um marco importante”, disse Guy Ryder, diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Um futuro do trabalho que seja livre de trabalho forçado, tráfico de pessoas, trabalho infantil e escravidão moderna é um futuro que devemos construir juntos, porque o trabalho forçado não tem lugar na nova normalidade que queremos começar a construir a partir de hoje”.
Os países membros da OIT adotaram, por maioria esmagadora, o Protocolo sobre o Trabalho Forçado nº 29 durante a Conferência Internacional do Trabalho de 2014.
A OIT, juntamente com a Organização Internacional de Empregadores (OIE) e a Confederação Sindical Internacional (CSI), lançou a campanha “50 for Freedom” para estimular os governos a ratificar o Protocolo e a aumentar a conscientização sobre a existência da escravidão moderna.
Cerca de 60 mil pessoas de todo o mundo aderiram à campanha até agora, apoiando o chamado para a ratificação e implementação do Protocolo. Vários parceiros dos setores público e privado, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, assim como várias celebridades também apoiam a campanha.
“Vale a pena comemorar 50 ratificações, mas precisamos de muitas mais”, disse Sharan Burrow, secretária-geral da CSI.
O trabalho forçado afeta todos os setores da população, todas as regiões do mundo e todos os setores econômicos. Segundo as últimas estimativas globais, ainda existem 25 milhões de homens, mulheres e crianças em situação de trabalho forçado – traficados, mantidos em servidão por dívidas ou trabalhando sob condições análogas à escravidão. Esse número aumentou devido à pandemia da COVID-19, que afeta os trabalhadores e as trabalhadoras mais vulneráveis, a maioria dessas pessoas não têm acesso à proteção social.
Entretanto, a ratificação por si só não é suficiente. A implementação é fundamental para que a vida das pessoas possa mudar para melhor. Isto exigirá um esforço global e conjunto, inclusive por parte do setor privado.
“É necessário um compromisso claro e ativo de todas as empresas para erradicar o trabalho forçado”, disse Roberto Suarez-Santos, secretário-geral da OIE.
Faltando menos de dez anos para atingir a Meta 8.7 de erradicação do trabalho forçado da ONU, os países precisam fazer mais esforços para implementar o Protocolo.
“Se quisermos atingir a Meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, devemos monitorar cuidadosamente a implementação em cada região, cada país, cada vilarejo, e garantir que ninguém seja deixado para trás”, disse o diretor-geral da OIT.
A cerimônia de assinatura para marcar a ratificação do Protocolo pelo Sudão será realizada no dia 26 de março de 2021.
