O Selo Infra+Integridade premia empresas do setor de infraestrutura de transportes terrestres que desenvolvam boas práticas de governança compreendendo iniciativas ligadas à ética, à transparência e à prevenção à fraude e à corrupção.
A premiação foi lançada no ano passado pelo Ministério da Infraestrutura e as inscrições da edição 2021/2022 estão abertas até o dia 30 de abril para as empresas interessadas em concorrer ao selo.
A subsecretária de Conformidade e Integridade, do Ministério da Infraestrutura, Fernanda Costa de Oliveira, explica o que significa para as empresas obter esse reconhecimento.
O que busca o Selo Infra+Integridade?
O principal objetivo do projeto Selo Infra+ Integridade, que é um dos pilares do programa Radar Anticorrupção, conduzido no Ministério da Infraestrutura, é fomentar a implantação de programas de integridade no âmbito de empresas privadas que possuam contratos de infraestrutura e de transporte terrestre com a Administração Pública. E, a partir daí, incentivamos a implementação de boas práticas na área de governança, tanto no enfoque sobre o combate à corrupção como no enfoque da responsabilidade social e da sustentabilidade.
Por que o ministério viu a necessidade de criá-lo?
O ministério está em um processo de amadurecimento do nosso programa de integridade próprio. Nós já adotamos diversas iniciativas voltadas a capacitar e a dar conhecimento ao nosso público interno do que é o programa de integridade e, a partir desse amadurecimento, nesses 2 anos de Governo, passamos para uma terceira fase, que é poder tratar da temática conformidade, integridade, transparência e governança junto a empresas privadas. Nós chamamos esses parceiros, as grandes empreiteiras, construtoras, a também adotar uma cultura voltada à preservação desse tema na sua rotina. Então, faz parte de um processo de amadurecimento natural, que faz parte de todo programa de integridade que se estabelece no Executivo.
Como as empresas podem participar? Quais os critérios para receber o selo?
O período de inscrição foi aberto no dia primeiro de fevereiro. Há um site próprio na página do Ministério da Infraestrutura, onde cada candidato pode se inscrever e apresentar a documentação. Essa documentação e os requisitos exigidos estão todos disponíveis na Portaria 102, que foi publicada no dia 23 de junho de 2020, onde estabelecemos os critérios para a obtenção desse selo. Esses critérios trabalham em três eixos: combate à corrupção, responsabilidade social e sustentabilidade. Serão exigidos documentos e certidões para que possamos fazer uma análise técnica e objetiva e, a partir daí, premiar as empresas que produzam de fato ações de integridade eficientes. Queremos um programa operacionalizado e não apenas pró-forma.
O que significa para a empresa ter esse certificado?
A obtenção do selo, além de ser uma competição saudável no sentido de que as empresas privadas poderão amadurecer as suas unidades de compliances para passar uma mensagem muito boa para o mercado nacional e o internacional de que estamos preparados para esse tipo de certificação. Hoje é importante a adoção dessa narrativa porque, quando conduzimos as empresas privadas, dando importância para esse tipo de assunto, isso interfere na atividade fim dessa empresa e o produto apresentado é muito melhor porque ele interfere positivamente, por exemplo, em ações de prevenção e repressão à corrupção.
A iniciativa é um dos pilares do programa Radar Anticorrupção. O que é esse programa?
Essa iniciativa é o sétimo pilar do programa Radar Anticorrupção. Iniciamos o programa Radar Anticorrupção no início do Governo. Era o compromisso do ministro Tarcísio Gomes de Freitas, do ministério, de estabelecer uma nova narrativa de combate à corrupção. O programa Radar Anticorrupção funciona por meio de pilares. Hoje, já temos oito pilares. O Selo Infra+ Integridade é o nosso sétimo pilar. A ideia é apresentar ações voltadas à prevenção e à repressão de práticas de corrupção, de mudança de cultura, de melhoria do caráter reputacional, todos os conceitos que dizem respeito a um bom programa de integridade, a ações efetivas de compliance. Nesses dois anos de existência do programa Radar Anticorrupção, nós tivemos resultados significativos, operações da Polícia Federal que foram deflagradas em razão da existência do programa, pareceres de habilitação em relação aos nossos gestores, que também são apresentados no âmbito do nosso programa, guias de conduta, supervisão ministerial. Houve um processo de amadurecimento significativo.
Futuramente, o selo poderá ser conferido a outras áreas da infraestrutura, além do transporte terrestre?
A iniciativa do selo é pioneira dentro do ministério. De certa forma, é uma ação nova no Executivo Federal como um todo, porque selo de integridade, hoje, temos dois que são o Agro+ Integridade, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Pró-Ética, da Controladoria-Geral da União. Estamos no primeiro ano do Selo Infra+ Integridade. Estamos aprendendo com essas duas pastas, que já têm uma expertise. Optamos, nesse primeiro, por reduzir o espectro para abarcar empresas que trabalham no ramo de infraestrutura terrestre. Mas a ideia é ampliar para outros modais, porque empresas de outros modais já apresentaram interesse efetivo em participar da concessão desse selo. Então, ano que vem, a ideia é que se amplie para outros setores.
