Em sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 26 de abril, os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram o projeto o Projeto de Lei nº 140/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Concede subvenção econômica nos termos que especifica, altera a Lei de Diretrizes orçamentárias e dá outras providências”. Este projeto recebeu votação unânime dos parlamentares presentes.
O projeto estabelece que “em função das medidas de distanciamento social, da situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado de São Paulo e em Pindamonhangaba, resultantes da COVID-19, o Poder Executivo fica autorizado a conceder ajuda financeira, a título de subvenção econômica para concessionária de Transporte Coletivo ‘Viva Pinda’ para cobertura de despesas relativas ao pagamento de ajuda compensatória mensal, relativa aos salários dos funcionários e de outros custos obrigatórios”.
O valor mensal estipulado no projeto é de R$ 112.500,00 e mais a parte variável de R$ 0,90 (noventa centavos) por passageiro transportado, a ser apurado conforme o fluxo registrado em catraca, com trava de segurança no limite de R$ 112.500,00, totalizando o valor mensal de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). O projeto determina, ainda, que o valor da ajuda financeira será concedido de maio a dezembro de 2021, podendo ser revogado a qualquer momento quando comprovado que desapareceram os motivos que determinaram seu deferimento.
Segundo o Executivo, com o subsídio financeiro, o valor da passagem passa dos atuais R$ 4,40 para R$ 4,25 quando o passageiro pagar em dinheiro e para R$ 3,90 para o usuário que fizer a compra antecipada em crédito no cartão da empresa.
Segundo nota da Câmara, o Chefe do Poder Executivo informou em sua mensagem ao Presidente da Câmara, vereador José Carlos Gomes – Cal que ” além da concessão da subvenção econômica, foi promovida uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para atender aos 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
