O Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT) deixou de arrecadar R$ 12,8 milhões entre março de 2020 e abril de 2021.
Esse cálculo considera o que poderia ter sido arrecadado pelo Instituto caso fosse aprovado, no início de 2020, o projeto de lei complementar 14/2020, que aumenta em três pontos percentuais a contribuição do servidor.
O aumento da contribuição de 11% para 14% foi debatido na Câmara de Taubaté no dia 13, sob a presidência do vereador Marcelo Macedo (MDB), autor do requerimento de convocação da audiência.
Participaram do evento Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, do Cidadania, Alberto Barreto (PRTB), Diego Fonseca e Rodson Lima Bobi, do PSDB, Douglas Carbonne e Richardson da Padaria, do DEM, Jessé Silva e Moises Luciano Pirulito, do PL, João Henrique Dentinho (PSL), Neneca Luiz Henrique (PDT), Nunes Coelho e Vivi da Rádio, do Republicanos, Paulo Miranda (MDB), Serginho (Progressistas) e Talita Cadeirante (PSB).
O Instituto defendeu o projeto como um dos meios de sanar o déficit. De acordo com a diretora-geral do IPMT, Natallyne Colósimo, tomando como referência o mês de abril, a folha de pagamento de aposentados e pensionistas foi de R$ 14,3 milhões, e a contribuição patronal e de servidores somou R$ 9,3 milhões. Com isso a conta não fecha, fica negativa em R$ 5 milhões.
Esse déficit é parcialmente amenizado por um parcelamento que a Universidade de Taubaté paga ao Instituto, de R$ 375 mil por mês, e pela compensação previdenciária, de R$ 29 mil. Ainda assim, faltam R$ 4,6 milhões para fechar a conta.
Caso a Câmara viesse a aprovar o aumento da contribuição do servidor, o IPMT teria um reforço extra de caixa de R$ 854 mil, mensalmente. De qualquer forma, faltariam R$ 3,7 milhões para cumprir as obrigações mensais.
Cobrindo o caixa
Para cobrir esse déficit mensal, o IPMT recorre ao dinheiro aplicado em investimentos, valor que é guardado como reserva para o pagamento de benefícios futuros. A solução seria encontrar novas formas de custeio.
De acordo com o IPMT, seria urgente aprovar o aumento da alíquota e outros projetos de lei, como a reforma administrativa e a reforma previdenciária – projetos que estão em análise na Prefeitura – e o aumento da participação patronal.
Sem a adoção dessas medidas, o IPMT corre o risco de extinção. Se isso viesse a ocorrer, o município se tornaria responsável pelo pagamento de benefícios dos aposentados e pensionistas, algo em torno de R$ 193 milhões por mês, equivalente a 17% do orçamento municipal; e os demais servidores teriam que ser incorporados ao Regime Geral de Previdência, ou seja, INSS.
Representantes dos servidores públicos defenderam a alíquota progressiva de contribuição, conforme a Emenda Constitucional 103. Para o secretário interino de Administração, Marco Antonio Campos, “embora o projeto seja impopular e afete o bolso do servidor público, é imprescindível que seja votado o quanto antes para amenizar a situação do IPMT”.
