O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinou, nesta segunda-feira (17), Instrumento Específico de Parceria (IEP) entre a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS) para a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
A iniciativa visa ampliar e agilizar o acesso de agricultores familiares ao programa federal e qualificar a execução dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) destinados às famílias beneficiárias desta política pública, promovendo o desenvolvimento sustentável de suas unidades produtivas.
A ação é um piloto para a realização de novas parcerias com empresas públicas de Ater nos demais estados que executam o PNCF – Terra Brasil. Nesta primeira parceria, serão beneficiadas 400 famílias de agricultores familiares do Rio Grande do Sul. A ação abrangerá todos os municípios do estado, priorizando aqueles que possuem demanda qualificada de agricultores para acesso ao programa do Mapa.
Ao assinar o documento, a ministra Tereza Cristina destacou que a ação contará com a colaboração de parceiros, garantindo mais celeridade aos processos e aumentando o alcance do programa. “É um somatório de pessoas querendo que a agricultura familiar caminhe para frente, que a gente saia desse círculo vicioso das coisas demorarem anos para acontecer. E que, agora, vai se tornar um círculo virtuoso das coisas acontecendo rapidamente”.
Para execução desta iniciativa será aportado um valor total de R$ 1.492.743,60, sendo R$ 1.180.353,60 pela Anater/Mapa e, em contrapartida, R$ 312.390,00 pela Emater/RS. Os recursos serão utilizados no pagamento de horas técnicas dos extensionistas rurais envolvidos na execução das atividades de Ater e demais despesas necessárias. O Instrumento Específico de Parceria tem vigência até 31 de dezembro de 2022.
O presidente da Anater, Ademar Silva Júnior, explicou como será realizado o repasse dos valores para a Emater/RS. “Os recursos já estão em caixa. A partir da execução dos projetos e com a entrega desses projetos para que a gente possa fiscalizar, os pagamentos serão feitos o mais rápido possível”.
Os projetos incluem serviços necessários para a estruturação das unidades produtivas, como ressaltou o presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri. “O nosso papel é de extensão rural, de mobilização, mas, em especial, de fazer o projeto produtivo daquela propriedade. Não basta ter apenas a terra. É importante que aconteça o acompanhamento, que o projeto produtivo seja acompanhado pelos técnicos da Emater, que fazem um trabalho fantástico na mobilização dessas famílias. E aqui podemos falar na gestão financeira da propriedade, preparando e reservando recursos para fazer frente às primeiras prestações dessa terra adquirida, e também na análise de viabilidade de qual produção, grão e atividade será implementada nessa propriedade”.
O modelo de parceria firmado é uma inovação na execução do PNCF – Terra Brasil, pois possibilita que a Emater/RS atenda aos produtores rurais desde a manifestação de interesse para aquisição do imóvel rural, incluindo a capacitação necessária para acesso ao programa, até a consolidação de suas unidades produtivas.
Com foco no aprimoramento do programa, em 2019 o Mapa deu início ao processo de reformulação da política pública, como ressaltou o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke. “Nos últimos dois anos realizamos uma série de mudanças para destravar e fazer com que os agricultores tenham efetivamente acesso ao crédito fundiário, fazendo com que o programa chegue lá na ponta. Agora, estamos dando mais um passo importante firmando essa parceria com o objetivo de atender à demanda dos pequenos produtores rurais para o acesso à terra e o desenvolvimento de suas unidades produtivas”, disse.
Programa
O Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.
Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade, na implantação do projeto produtivo e na contratação dos serviços Ater, gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares.
Podem acessar o programa trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, meeiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural; e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.
O Terra Brasil é voltado para trabalhadores rurais com idade entre 18 e 70 anos; e jovens de 16 anos e menores de 18 anos, desde que devidamente emancipados, com averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Os jovens com idade entre 16 e 19 anos deverão comprovar 2 anos de origem na agricultura familiar, como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica, dos Centros Familiares de Formação por Alternância.
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