A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 25 o substitutivo ao projeto de lei 49/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, que regulamenta a atividade do guia de turismo regional no município.
O substitutivo foi apresentado pela Comissão de Justiça da 17ª Legislatura, formada pelo vereador Nunes Coelho (Republicanos) e pelos ex-vereadores Guará Filho e Alexandre Villela, e em seguida aprovado pelo Conselho Municipal de Turismo.
O texto define que os grupos ou excursões deverão estar acompanhados por guia de turismo regional habilitado no estado, independentemente de a excursão estar acompanhada de guia de outro estado ou país. Que os administradores de pontos e atrativos turísticos, agências, hotéis ou outros promotores de eventos deverão orientar o turista a contatar um guia de turismo regional credenciado no Ministério do Turismo.
Determina ainda que o guia de turismo deverá portar crachá vigente durante sua atividade profissional e exclui visitas de cunho religioso, pedagógico e técnico-profissional da obrigatoriedade de ter o guia regional. Define que a Secretaria de Turismo e Cultura e os guias de turismo regional poderão associar-se para criar um sistema de fiscalização e denúncia ao Ministério do Turismo para verificação da presença do guia regional em acompanhamento de grupos ou excursões.
Para que se torne lei e entre em vigência, o projeto depende de segunda votação no Plenário e sanção do prefeito.
